Em ofício enviado nesta terça-feira (12) ao Ministério Público Federal, o ouvidor do Incra, um coronel da reserva do Exército, disse que tornou sem efeito seu próprio memorando circular distribuído em fevereiro a todos os chefes do órgão no País para proibi-los de receber entidades que não possuíssem personalidade jurídica. Na prática, a orientação do ouvidor, João Miguel Maia de Sousa, representava o rompimento do diálogo com a organização terrorista MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que não possui CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). No memorando de fevereiro, o ouvidor do Incra também escreveu que "não deverão ser atendidos invasores de terras (estes devem ser notificados conforme a lei)".
Desde que tomou posse, os assuntos fundiários no governo Bolsonaro passaram para a área de influência de dois líderes ruralistas, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o secretário de Política Agrária, Nabhan Garcia. Em fevereiro, o Incra passou a ser comandado por um general da reserva do Exército, João Carlos de Jesus Corrêa. O memorando do ouvidor do Incra gerou reação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada à Procuradoria Geral da República. Em ofício dirigido ao Incra pela subprocuradora-geral Deborah Duprat e por procuradores do Grupo de Trabalho Reforma Agrária, a PFDC recomendou que o órgão cancelasse as orientações pois "adotam posição de acirramento de tensões sociais e conflitos no campo", em contrariedade ao "papel mediador e de busca de pacificação". A PFDC afirmou que o memorando tinha "ilegalidades e inconstitucionalidades" ao sugerir que determinados cidadãos não fossem mais atendidos por um órgão público.
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