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quarta-feira, 27 de março de 2019

Comissão controlada pelo PSOL aprova convocação obrigatória de Sérgio Moro, uma ofensa ostensiva


A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para explicar as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. Foi uma insolência, uma ofensa, agressão, porque obriga o ministro a comparecer à comissão, quando ele não tem se negado a comparecer sempre para debater com parlamentares.. Ainda não há data definida para reunião. O requerimento de convocação foi apresentado pelos deputados do PSOL, Luiza Erundina (SP) e Glauber Braga (RJ). Pelo documento, os parlamentares alegam que as medidas propostas pelo ministro foram construídas “sem consulta às instituições do Poder Público cujo trabalho é diretamente vinculado aos temas em questão”, além de não ouvir a sociedade civil e os movimentos sociais. É um trololó sem vergonha e cafajeste. “Questões centrais que compõem o campo da justiça criminal precisam ser debatidas de forma comprometida e aberta no sentido de garantir que eventuais alterações legislativas estejam implicadas em uma efetiva melhoria do sistema de justiça e na garantia de direitos”, afirmam os deputados comunistas. Na manha e tarde desta quarta-feira, o ministro Sérgio Moro participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e disse que seria melhor desistir do projeto de lei anticrime, que foi enviado pelo governo ao Congresso, do que retirar a parte da proposta que trata da corrupção, em nome de uma votação mais rápida. 

Mais tarde, o presidente de Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a convocação de Moro "não deve prosperar". "A minha assessoria ainda vai ter que olhar, mas a minha impressão inicial é que não há esse convite ao ministro Moro. Ele não tem negado nenhum convite para debate, para estar aqui. Se ele tem vindo, porque a gente vai convocar, justamente em uma comissão que não é a comissão ligada à ele? Então, a gente tem que tomar um certo cuidado para não errar nessa relação", afirmou.

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