O plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve nesta terça-feira (12) a suspensão do contrato de R$ 1,3 bilhão do Tribunal de Justiça de São Paulo com a empresa Microsoft para o desenvolvimento de novo sistema de tramitação processual na Corte. A contratação já estava suspensa por decisão liminar do relator do caso, Márcio Schiefler Fontes, assinada no fim de fevereiro. Na ocasião, o conselheiro afirmou que o contrato poderia “vir a colocar em risco a segurança e os interesses nacionais do Brasil”. Na sessão do CNJ, além de confirmar a suspensão, o plenário abriu processo de diligência para que as áreas técnicas do conselho possam analisar as informações repassadas pelo Tribunal de Justiça sobre o caso. A contratação, por correr em sigilo no Tribunal de Justiça de São paulo e não ter sido efetuada por meio de licitação, acabou gerando repercussão no meio jurídico. Quando suspendeu o processo, Schiefler destacou que o contrato fechado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo com a Microsoft apontava para o descumprimento de uma resolução do CNJ. Este documento prevê que os tribunais devem constituir comitê e adotar as providências necessárias à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme plano e cronograma que precisam ser previamente aprovados pela presidência do CNJ. Por isso, os conselheiros concordaram em manter a suspensão. O próximo passo no processo é análise pela área técnica do CNJ das informações prestadas pelo TJ-SP, para então o plenário julgar o mérito do caso.
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