Em um encontro que não constava em sua agenda oficial de compromissos, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tentou conter nesta terça-feira, 12, um princípio de crise e assegurou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que o Planalto não quer atrito com o Judiciário. Horas depois da reunião entre os dois, porém, o Congresso deu mostras de que a ofensiva para “enquadrar” os magistrados vai continuar. Senadores ameaçavam até desengavetar a chamada “CPI da Lava Toga”, um dia depois de ela ter sido arquivada. O almoço entre Onyx e Toffoli, em sala reservada de um restaurante de Brasília, teve até ligação no modo viva voz para o presidente Jair Bolsonaro, que se recupera de uma cirurgia. Ali, Bolsonaro mostrou entusiasmo com a proposta de “pacto entre os poderes” apresentada por Toffoli para votar reformas consideradas fundamentais, como a da Previdência e a tributária. “A fase em que os poderes estavam em conflito passou”, amenizou Toffoli. Onyx tentou desfazer o mal-estar com Toffoli, depois que integrantes do STF viram digitais da Casa Civil e do PSL, partido do presidente, nas movimentações do senador Alessandro Vieira (PPS-SE) para criar a “CPI da Lava Toga”, a fim de investigar possíveis excessos cometidos por tribunais superiores.
O fato de Toffoli ter determinado, na madrugada do dia 2, que a votação para a presidência do Senado fosse secreta, medida que favoreceria o candidato Renan Calheiros (MDB-AL), contribuiu para a revolta do grupo de Onyx. Eleito para comandar o Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avalizado por Onyx, disse que a Casa não se curvaria à “intromissão amesquinhada do Judiciário nem de qualquer outro Poder”. A “CPI da Lava Toga” foi enterrada após Tasso Jereissati (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (MDB-TO) retirarem apoio, mas nesta terça-feira o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) confirmou que ele e outros colegas tentarão conseguir as nove assinaturas necessárias para desarquivar a proposta.
Kátia Abreu disse que atendeu a um pedido do ministro do Supremo Gilmar Mendes. Tasso Jereissati justificou ter pensado melhor: “Pode estar se criando aqui um clima de guerra, de hostilidade entre os Poderes. Não tem sentido agora todo mundo ficar fazendo o que é bom para as redes sociais". O discurso é o mesmo de ministros de tribunais superiores, para quem as redes sociais estão incentivando a investida contra o Judiciário, sem respeito à institucionalidade, o que é considerado como um “tiro no pé”. “Não é questão de animosidade, mas esse ativismo judicial precisa ter um ponto de equilíbrio. O Senado não pode ficar de joelhos diante do Judiciário”, respondeu o líder do PSL na Casa, Major Olímpio (SP), que promete avalizar a segunda tentativa de criar a CPI.
Em outra frente, deputados se articulam na Câmara para incluir no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, a punição para casos de abuso de autoridade cometidos por juízes. O movimento atrai tanto parlamentares da base de Bolsonaro quanto da oposição. A estratégia é planejada como “troco” pelo projeto criminalizar o caixa 2 nas campanhas eleitorais e endurecer o cerco aos políticos. Aliada do Planalto, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) atua em paralelo coletando assinaturas para revogar a chamada PEC da Bengala, que aumentou a idade de aposentadoria compulsória dos ministros de 70 para 75 anos. Caso tenha sucesso, o número de indicados por Bolsonaro ao Supremo pode dobrar de dois para quatro. Além de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também teriam de se aposentar ainda durante o mandato do presidente. Toffoli, porém, contesta. Para ele, a medida, caso aprovada, não atingiria os atuais ministros.
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