Governadores vão enfrentar dificuldades em obter aval do Supremo Tribunal Federal para reduzir salários e jornada de trabalho de servidores, avalia a equipe do governo federal que acompanha a situação de calamidade financeira nos Estados. A medida deve ser debatida na quarta-feira, quando o Supremo discutirá ações que contestam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O julgamento é considerado uma das principais apostas para Estados darem fôlego às contas públicas neste momento em que sete deles já decretaram calamidade financeira por não conseguirem pagar funcionários e fornecedores. Assim que foram eleitos, em 2018, os governadores fizeram pressão para que o STF voltasse ao tema e desse autorização para que eles recorressem à medida polêmica, com forte resistência de sindicatos que representam o funcionalismo. O Supremo suspendeu, em 2002, por unanimidade, trechos da lei que permitiam a redução de salário e de jornada de trabalho de servidores. A medida, emergencial, poderia ser acionada quando o gasto com pessoal ultrapassasse o limite de 60% da receita líquida – realidade de 14 Estados em 2017, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional.
Ou seja, o Supremo Tribunal Federal contribuiu poderosa e ativamente para que partidos e governantes irresponsáveis, como o petista Tarso Genro, no Rio Grande do Sul, explodissem as contas públicas com as concessões de reajustes salariais que avançavam vários anos até depois do fim de seus governos. Agora, nos bastidores, a expectativa é a de que a pressão dos Estados e a crise fiscal podem levar pelo menos três ministros a se posicionarem a favor da volta da possibilidade de cortar os salários com consequente redução da jornada: Alexandre de Moraes (relator das ações), Gilmar Mendes e o presidente do STF, Dias Toffoli, que tem discurso afinado ao da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Quando o Supremo julgou o caso em 2002, nenhum deles integrava o tribunal. Mas Gilmar Mendes pode não participar da votação, pelo fato de já ter se manifestado no processo da Lei de Responsabilidade Fiscal na condição de advogado-geral da União.
Um ministro já comentou ser questionável falar que os salários são irredutíveis se não há recursos para pagá-los. Esse magistrado destaca que os bombeiros que atuaram para socorrer a população de Brumadinho depois da tragédia com o rompimento de uma barragem trabalharam sem receber o décimo terceiro – e com salários parcelados. Um outro integrante da Corte, por outro lado, enxerga na discussão do tema um cenário de ameaça à estabilidade de servidores e de deterioração das condições de trabalho do funcionalismo público. Mesmo com a penúria das finanças dos Estados, especialistas acreditam que o STF deve manter o veto à possibilidade de redução de salários de servidores.
Ou seja, o Supremo Tribunal Federal contribuiu poderosa e ativamente para que partidos e governantes irresponsáveis, como o petista Tarso Genro, no Rio Grande do Sul, explodissem as contas públicas com as concessões de reajustes salariais que avançavam vários anos até depois do fim de seus governos. Agora, nos bastidores, a expectativa é a de que a pressão dos Estados e a crise fiscal podem levar pelo menos três ministros a se posicionarem a favor da volta da possibilidade de cortar os salários com consequente redução da jornada: Alexandre de Moraes (relator das ações), Gilmar Mendes e o presidente do STF, Dias Toffoli, que tem discurso afinado ao da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Quando o Supremo julgou o caso em 2002, nenhum deles integrava o tribunal. Mas Gilmar Mendes pode não participar da votação, pelo fato de já ter se manifestado no processo da Lei de Responsabilidade Fiscal na condição de advogado-geral da União.
Um ministro já comentou ser questionável falar que os salários são irredutíveis se não há recursos para pagá-los. Esse magistrado destaca que os bombeiros que atuaram para socorrer a população de Brumadinho depois da tragédia com o rompimento de uma barragem trabalharam sem receber o décimo terceiro – e com salários parcelados. Um outro integrante da Corte, por outro lado, enxerga na discussão do tema um cenário de ameaça à estabilidade de servidores e de deterioração das condições de trabalho do funcionalismo público. Mesmo com a penúria das finanças dos Estados, especialistas acreditam que o STF deve manter o veto à possibilidade de redução de salários de servidores.
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