O senador Lasier Martins (Pode-RS) protocolou na terça-feira projeto de resolução (PRS 11/2019) que regula o recebimento pelo Senado de denúncia contra ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República por crimes de responsabilidade. A proposta quer acabar com a situação atual, que dá ao presidente da Casa a prerrogativa de aceitar ou não a denúncia. Lasier Martins quer que a hipótese de abertura ou não de processo de impeachment dessas autoridades possa ser partilhada por todos os demais senadores. O PRS 11/2019 fixa 15 dias, após o recebimento da denúncia, para o presidente da Casa se pronunciar sobre o pedido. Após esse prazo, se não houver deliberação, a maioria da Mesa Diretora fica responsável por decidir. A matéria abre ainda a possibilidade de senadores entrarem com recurso contra o despacho da Mesa, levando a discussão para o plenário.
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