Não pagamento do piso salarial nacional aos professores gaúchos já gerou passivo de R$ 33,,8 bilhões em precatórios

Sem condições de pagar o piso nacional do magistério como manda a lei, o governo do Rio Grande do Sul acumula um passivo de R$ 33,8 bilhões e é alvo de 130 mil processos na Justiça. O valor cresceu 50% desde dezembro de 2017, é 3,7 vezes maior do que o orçamento anual da Educação e já se transformou em uma bomba atômica financeira no futuro, dependendo dos rumos do caso no Supremo Tribunal Federal. Aprovada em 2008, a norma é alvo de debate desde que entrou em vigor. Embora tenha sido validada pelo STF em 2011, continua no centro de um imbróglio jurídico. Hoje, professores com contratos de 40 horas semanais não podem receber vencimento básico abaixo de R$ 2.557,74 no País. No caso do Rio Grande do Sul, considerando a mesma carga horária, o valor é de R$ 1.260,16. Para que ninguém ganhe menos do que o piso, o governo paga uma parcela extra mensal, chamada de “completivo”. Só que a verba adicional não incide no básico, o que originou a enxurrada de processos. A medida alternativa começou a ser adotada em 2012, na gestão do petista peremptório Tarso Genro (PT - que assinou a lei criando o básico nacional), e segue valendo até hoje, sob a justificativa de que não há dinheiro para a aplicação da regra de outra forma. Se o básico fosse reajustado para atingir o piso, o custo chegaria a R$ 5,98 bilhões somente em 2019, segundo a Secretaria da Fazenda. Já o completivo exigirá R$ 333 milhões. Seria como pagar quatro folhas a mais no ano. 

A opção pelo completivo tem efeitos colaterais. Um deles é o achatamento salarial. Como as remunerações do magistério estão congeladas desde o fim de 2014 e o piso passou de R$ 1.697,00 para os atuais R$ 2.557,74, o percentual de professores estaduais gaúchos ganhando o completivo deu um salto no período: eram 12,6% em 2014 e agora são 47,5% do total.

A saída para o impasse, na avaliação do secretário estadual da Educação, Faisal Karam, passa pela revisão do plano de carreira, uma aberração que já deveria ter sido liquidada há dezenas de anos, porque é responsável direto pela liquidação da educação pública no Rio Grande do Sul. "Sei que o assunto é delicado, e os professores não são culpados da crise, mas o plano é de 1974 e tem muitas situações que precisam ser reavaliadas", pondera Karam.