Ministério Público Federal pede conclusão de medidas de segurança em quatro barragens de São Paulo

O Ministério Público Federal em Registro, no interior paulista, fez recomendação à empresa Mosaic Fertilizantes para que conclua, em até 30 dias, o plano de emergência de quatro barragens localizadas na cidade de Cajati. Os reservatórios ainda não têm plano de emergência, nem de sirenes de alerta à população, caso seja preciso evacuar áreas próximas. A recomendação é um mecanismo do Ministério Público Federal de orientação para cumprimento de normas que, se acolhidas pelo destinatário, podem evitar que este seja acionado judicialmente. O Ministério Público Federal pediu ainda que a empresa indique um cronograma de treinamento de evacuação em até 10 dias para o caso de rompimento das barragens. “Medidas básicas de segurança nunca foram implementadas, e muitos moradores do entorno sequer sabem hoje como agir se for detectada alguma instabilidade nas estruturas”, diz o Ministério Público Federal.

Segundo a procuradoria, apesar de o município de Cajati dispor de um grupo de atuação para situações emergenciais (composto por Defesa Civil e Corpo de Bombeiros), a população local ainda não foi devidamente informada sobre as providências que deve adotar se for preciso abandonar suas casas por eventuais problemas nos reservatórios. O prazo para capacitação dos moradores é abril deste ano. A Mosaic deve prestar ainda informações à procuradoria sobre a contratação de auditorias externas para análise das condições de segurança das barragens e sobre detalhes das medidas que vem adotando para reduzir os riscos de potenciais rompimentos das represas. De acordo com o Ministério Público Federal, as barragens 1, 2, 12 e Cimpor pertenciam à Vale Fertilizantes, mas passaram no ano passado ao controle da Mosaic. Duas (1 e 2) foram construídas pelo método de alteamento a montante, o mesmo empregado no complexo de Mariana e no reservatório de Brumadinho, ambos em Minas Gerais. Cajati está sujeita a abalos sísmicos, o que pode afetar a sustentação das represas. Nos últimos quatro anos, pelo menos dois tremores de terra sensíveis foram registrados na cidade. Um deles, em 2015, alcançou 3,3 graus na escala Richter. 

O documento enviado à Mosaic inclui a exigência de que a empresa apresente, também em 30 dias, a versão mais recente do laudo periódico de acompanhamento das barragens com o objetivo de avaliar o nível de perigo atual das estruturas. A última avaliação dos reservatórios indicou baixo grau de risco nos quatro empreendimentos da Mosaic em Cajati, mas o Ministério Público Federal quer acesso a documentos para verificar a validade das informações ou a necessidade de mudança dessa classificação.