quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Juíza condena Pezão por não repassar verba obrigatória para a saúde


O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), preso desde 29 de novembro na Operação Boca de Lobo por propinas de R$ 39 milhões, foi condenado pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro por não repassar à área de saúde valores mínimos definidos em lei durante seu mandato. A juíza Alessandra Cristina Peixoto, da 8ª Vara da Fazenda Pública, desconsiderou o argumento da defesa e classificou como improbidade administrativa o fato de Pezão não ter repassado o porcentual constitucional obrigatório para o Fundo Estadual de Saúde nos anos de 2014 e 2015. Segundo a juíza, como chefe do Executivo, Pezão ‘tinha o dever de fazer o repasse para a pasta de Saúde’.

Nenhum comentário: