O plano de ajuste fiscal do Rio Grande do Sul será entregue amanhã (5) à Assembleia Legislativa, disse hoje (4) o governador Eduardo Leite. Ele admitiu que a proposta inclui privatizações, mas não detalhou quais estatais serão vendidas. Segundo ele, a informação será passada primeiramente aos deputados estaduais gaúchos. Conforme Eduardo Leite, que se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta também buscará reestruturar as despesas do Estado, principalmente os gastos com pessoal. Ele também não deu detalhes, mas disse que, o Estado tem um rombo estrutural de quase R$ 2 bilhões por ano, que depende de reformas para ser reduzido. “Excetuado precatórios, excetuado dívida com a União, excetuado despesas de exercícios anteriores, excedemos em quase R$ 2 bilhões por ano o que temos de receitas. Ou seja, vamos ter que atacar essas despesas. Entre elas, a maior é a Previdência”, disse o governador. Eduardo Leite comprometeu-se em articular a bancada gaúcha no Congresso Nacional para aprovar a reforma da Previdência, classificando a proposta como essencial para reequilibrar as contas do Estado. Acompanhado de secretários estaduais, o governador gaúcho apresentou a Paulo Guedes e à equipe econômica o plano de ajuste das contas necessário para que o Rio Grande do Sul entre no regime de recuperação fiscal, programa que auxilia Estados com dificuldades financeiras e que atualmente beneficia apenas o Rio de Janeiro. Eduardo Leite esclareceu que o governo não está pedindo a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal e nem da lei que criou o programa de recuperação. “Não estamos pedindo alteração na legislação. Queremos mostrar que o Estado está se enquadrando nos critérios e aí queremos avançar na construção do próprio plano de ajuste fiscal”, disse ele. O regime de recuperação fiscal concede três anos de suspensão do pagamento das dívidas com a União e permite que os Estados contraiam empréstimos nos bancos com garantia do Tesouro Nacional em troca de um programa de ajuste fiscal que envolva alta de impostos, corte de gastos e privatizações.
Atualmente só podem pedir adesão ao regime de recuperação fiscal Estados cuja dívida líquida ultrapasse as receitas correntes líquidas, cujo serviço da dívida com a União mais os gastos com pessoal ultrapassem 70% da Receita Corrente Líquida. O regime também exige que o Estado tenha disponibilidade de caixa insuficiente para cobrir as despesas previstas. Segundo Leite, o Estado só não se enquadra na segunda condição porque o governo local, até agora, contabilizava os gastos com pessoal de forma diferente dos critérios do Tesouro Nacional. Ou seja, mascarava os gastos com pessoal, para que privilegiados das altas carreiras do funcionalismo público continuassem a garantir as suas vantagens.
Com aval do Tribunal de Contas local, o governo gaúcho republicará os gastos com pessoal de forma a incluir despesas que estavam fora da conta, como gastos com terceirizados e pensionistas. A mudança na forma de registro fará a despesa saltar de 58% para 70% da Receita Corrente Líquida, permitindo então o enquadramento nas condições de adesão ao programa de recuperação fiscal. Eduardo Leite, no entanto, disse que a publicação dos gastos com pessoal só será feita após as negociações do plano de ajuste fiscal do Estado avançarem com a equipe econômica. Isso porque, após a divulgação dos números revisados, o governo do Rio Grande do Sul terá apenas oito meses para reenquadrar-se nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece teto de 60% da Receita Corrente Líquida de gastos com o serviço público local para Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. A aprovação do plano de ajuste pelo Tesouro e a adesão ao programa de recuperação fiscal, ressaltou o governador, são essenciais para reequilibrar as finanças do Estado.
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