O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou uma emergência nacional para conseguir os US$ 5,7 bilhões para construir o muro na fronteira com o México, uma de suas principais promessas de campanha. O anúncio foi feito na quinta-feira, 14, pela porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders. A medida deve desencadear uma batalha judicial sobre a legalidade do decreto. A medida, considerada radical até por políticos republicanos como Marco Rubio, Paul Ryan e Rand Paul, permite a Trump passar por cima da decisão do Congresso, que aprovou na quinta-feira, 14, um orçamento que liberou apenas US$ 1,35 bilhão para o muro, suficiente para construir 88 quilômetros – Trump quer 376 quilômetros de muro. Com o decreto, ele poderá realocar fundos federais para a obra. Trump prometeu assinar o acordo sobre o orçamento na segunda-feira, para evitar uma nova paralisação do governo. Ele já havia afirmado que não estava satisfeito com a proposta, mas queria evitar a paralisação. A decisão encerra uma guerra de dois meses entre o presidente e o Congresso sobre as verbas para a construção do muro.
O impasse provocou a maior paralisação do governo federal na história, por 35 dias. A líder da oposição e presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, rapidamente reagiu. Ela rejeita a ideia de que haja uma emergência na fronteira dos Estados Unidos com o México e afirmou que tomará medidas judiciais para reverter a decisão. A medida pode criar uma avalanche de decisões judiciais contrárias e certamente provocar uma batalha judicial que chegará à Suprema Corte. Aprovada em 1976, a Lei de Emergência Nacional dá ao presidente poderes extraordinários, como proclamar a lei marcial, restringir as liberdades civis, confiscar propriedades privadas, mobilizar a Guarda Nacional e recrutar militares. Tanto o presidente quanto o Congresso podem declarar uma emergência nacional mesmo sem uma catástrofe. George W. Bush declarou quatro emergências nacionais após o 11 de Setembro. O presidente Barack Obama declarou uma, em meio ao surto do H1N1, mais conhecido como gripe suína, e suspendeu leis de privacidade para ter acesso a relatórios médicos. “A idéia é que o presidente seja encarregado de salvaguardar a segurança e a prosperidade de uma nação e, em uma crise, deve ter o poder de agir rapidamente quando necessário”, disse Andrew Boyle, do Brennan Center. Isso significa que, embora os dados não confirmem o argumento do governo sobre os perigos na fronteira, o presidente pode decidir que isso é uma emergência nacional.
O impasse provocou a maior paralisação do governo federal na história, por 35 dias. A líder da oposição e presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, rapidamente reagiu. Ela rejeita a ideia de que haja uma emergência na fronteira dos Estados Unidos com o México e afirmou que tomará medidas judiciais para reverter a decisão. A medida pode criar uma avalanche de decisões judiciais contrárias e certamente provocar uma batalha judicial que chegará à Suprema Corte. Aprovada em 1976, a Lei de Emergência Nacional dá ao presidente poderes extraordinários, como proclamar a lei marcial, restringir as liberdades civis, confiscar propriedades privadas, mobilizar a Guarda Nacional e recrutar militares. Tanto o presidente quanto o Congresso podem declarar uma emergência nacional mesmo sem uma catástrofe. George W. Bush declarou quatro emergências nacionais após o 11 de Setembro. O presidente Barack Obama declarou uma, em meio ao surto do H1N1, mais conhecido como gripe suína, e suspendeu leis de privacidade para ter acesso a relatórios médicos. “A idéia é que o presidente seja encarregado de salvaguardar a segurança e a prosperidade de uma nação e, em uma crise, deve ter o poder de agir rapidamente quando necessário”, disse Andrew Boyle, do Brennan Center. Isso significa que, embora os dados não confirmem o argumento do governo sobre os perigos na fronteira, o presidente pode decidir que isso é uma emergência nacional.
Bruce Ackerman,, professor de Direito de Yale, escreveu no New York Times que não “há como Trump usar os poderes de emergência para construir o muro” sem deixar claro de que maneira vai realocar os fundos ao Congresso. “Além disso, se um dono de terras na fronteira se sentir lesado por uma desapropriação, a batalha legal sobre a legitimidade do decreto se estenderá para um debate constitucional sobre propriedade privada". Outro perigo levantado por especialistas é o precedente aberto por Trump. Ao decretar emergência nacional em uma questão controvertida, ele estaria abrindo caminho para um presidente democrata, no futuro, decretar emergência sobre o controle de armas ou questões ambientais. “O decreto é perigosamente adequado para um líder empenhado em acumular ou reter poder”, disse a jurista Elizabeth Goitein, do Centro Brennan: “Estamos em um território político desconhecido e perigoso".
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