O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que tem se colocado como candidato à relatoria da reforma da Previdência, lançou nesta terça-feira às 15h30 a Frente Parlamentar Mista para Defesa e Fomento do Livre Mercado. A ideia é que a proposta que muda as regras de aposentadoria e pensão no País seja uma das prioridades do grupo, que já conta com o apoio de 36 deputados e dois senadores. Até agora, parlamentares de 12 partidos já assinaram o termo de adesão à Frente. Estão representadas as legendas DEM, PSDB, PP, PRP, PSL, Podemos, Novo, MDB, PPS, PSD e PSB. O grupo continuará recebendo assinaturas por mais 30 dias a partir do lançamento, período em que se pretende atingir o mínimo de um terço das duas Casas para que seja permitido o funcionamento desse tipo de frente. "A ideia é ser para o liberalismo o que a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) é para o agronegócio", afirma Kataguiri, que será o coordenador da frente até que haja eleição.Na área econômica, o grupo é visto como uma das importantes frentes de apoio à reforma da Previdência ao se alinhar ao pensamento econômico do ministro Paulo Guedes. A avaliação é de que a reunião de 38 parlamentares já é um bom ponto de partida e que esses congressistas poderão dar um auxílio importante na busca por votos no plenário das duas casas.
A ideia da frente é se reunir nos próximos dias com Guedes e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para discutir a proposta. Kataguiri tem se lançado como um nome para a relatoria da reforma, mas reconhece que para ocupar o posto precisa de apoio do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele diz que prefere ser relator da proposta na comissão especial, que discutirá o mérito da reforma, mas afirma que também poderia atuar nessa posição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai discutir a admissibilidade da matéria - ou seja, se ela está de acordo com a Constituição. O estatuto da frente lista como finalidades defender ampla reforma tributária para desonerar a cadeia produtiva; promover de modo contínuo o aperfeiçoamento, a desburocratização e a simplificação da legislação; promover a flexibilização das relações de trabalho; entre outros. Além da reforma da Previdência, o governo já tem elencado como medidas importantes a desoneração ampla da folha de pagamento das empresas e a criação da "carteira verde e amarela", que mudará as relações dos trabalhadores com seus empregadores.
Kataguiri também trabalha para criar uma comissão que vai mapear medidas que travam o funcionamento de empresas e o dia a dia das cidadãos para revogá-las ou alterá-las. A ideia é discutir medidas de desburocratização. A comissão ainda não foi criada.
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