Teto de remuneração da Previdência deve mudar com a nova aposentadoria de capitalização

Com a divulgação do INPC na sexta-feira (11), o valor do teto das aposentadorias em 2019 deve subir dos atuais R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45 — o valor exato será divulgado em portaria nos próximos dias. O teto é o valor máximo que um benefício previdenciário pode atingir e também a parcela máxima sobre a qual é cobrada a alíquota previdenciária do trabalhador (a alíquota do empregador é calculada sobre todo o salário). Hoje, ele vale só para o setor privado e para servidores de unidades federativas que já criaram a Previdência complementar. Ainda não há detalhes sobre a reforma da Previdência que será proposta pelo governo Bolsonaro, mas, com base nas sugestões em estudo, é possível que o teto seja mantido como está para quem já está no mercado de trabalho e usado também para os servidores, mas reduzido para futuros trabalhadores. Essa redução deve acontecer porque o governo pretende criar uma nova Previdência para quem ainda não entrou no mercado de trabalho, com uma parte da aposentadoria no sistema de capitalização. Nesse sistema, quem ganha acima de determinado valor precisa ter uma conta individual, no qual formará uma poupança compulsória para quando de aposentar.

Além dessa parte de capitalização, a nova Previdência (para futuros trabalhadores) deverá ter também uma renda mínima para todos os que atingirem a idade mínima e uma parte da aposentadoria no sistema atual, de repartição (no qual o valor do benefício é fixo até o final). A equipe do Ministério da Economia ainda não divulgou detalhes sobre essa nova Previdência, mas projetos enviados ao governo sugerem que essa parte de distribuição tenha teto mais baixo que o atual (de R$ 2.200,00 num caso, e de R$ 3.952,00 no outro). No caso de um futuro trabalhador com salário de R$ 10.000,00 por exemplo, ao se aposentar ele receberia a renda mínima universal (de R$ 550,00 numa das propostas, e R$ 668,00 na outra), uma aposentadoria fixa cujo valor seria a diferença entre a renda mínima e o teto (R$ 1.650,00 num caso e R$ 3.284,00 no outro) e complementaria sua renda com a poupança de sua conta individual; O valor dessa parte complementar vai depender de quanto ele conseguir poupar, de quanto render essa conta e de quanto ele resolver sacar todos os meses. Além de fazer parte da lógica do novo sistema —que transfere para os trabalhadores de maiores salários uma parte do risco da aposentadoria —, o teto mais baixo reduz o custo de transição entre os sistemas atual e futuro. Segundo a Fipe, autora de uma das propostas de sistema de capitalização, a renda mínima universal e a aposentadoria fixa até o teto de R$ 2.200,00 repõem a renda de 75% dos trabalhadores do setor privado do mercado atual.