quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Santa Catarina será primeiro Estado a fazer exames toxicológicos no local da ocorrência

Santa Catarina será o primeiro Estado a realizar exames toxicológicos por agentes de segurança no próprio local da ocorrência. Para isso, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Polícia Militar assinaram convênio nesta quinta-feira. A nova estratégia será possível a partir do uso de kits com reagentes de ação rápida, similares àqueles utilizados por policiais que atuam no combate ao narcotráfico nos principais aeroportos do mundo. O desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, destaca que os exames não só vão acelerar a tramitação de processos judiciais como permitir aos técnicos do Instituto-Geral de Perícias maior dedicação na realização de perícias de casos complexos. Ao longo de 2018, o IGP realizou 18 mil exames toxicológicos desta natureza no Estado, com a consequente emissão dos autos de constatação para anexação em igual número de termos circunstanciados. Para Rodrigo Collaço a medida também representa melhor adequação do sistema judicial ao processo de despenalização dos casos que envolvem usuários de drogas, com a correta distinção destes com os traficantes de entorpecentes.

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