Novo decreto de Bolsonaro retira da Funai licença de empreendimentos

Um dia após retirar da Funai (Fundação Nacional do índio) o poder de identificar e demarcar terras indígenas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) mandou publicar decreto na quarta-feira (2) pelo qual também transferiu do órgão indigenista para o Ministério da Agricultura a tarefa de licenciamento ambiental para grandes empreendimentos no País que possam atingir povos indígenas. O decreto também detalha que as duas atividades estão sob o comando, na Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, do pecuarista Nabhan Garcia, presidente da UDR (União Democrática Ruralista). Na prática, a nova decisão do presidente Bolsonaro deverá extinguir a CGLIC (Coordenadoria-Geral de Licenciamento Ambiental), setor da Funai encarregado de se manifestar sobre todo licenciamento de empreendimento que possa afetar os povos indígenas tanto ambientalmente quanto culturalmente. Sua missão é "buscar a definição e aplicação de medidas adequadas à proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas" nas licenças concedidas pela União.

Criada com essa nomenclatura em 2012, a CGLIC teve participação ativa nos processos de licenciamento de diversos grandes empreendimentos realizados no País, como a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e a linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Em diversos momentos, a CGLIC se tornou alvo de pressões e reclamações de empreendedores e de setores do próprio governo federal por insistir na necessidade, prevista em lei, de que os grupos indígenas dêem consentimento esclarecido e sejam ouvidos antes e durante as obras de grande impacto em seus territórios. Segundo o decreto de Bolsonaro, caberá agora à Secretaria comandada por Nabhan Garcia, entre outras atividades, o "licenciamento ambiental nas terras quilombolas e indígenas, em conjunto com os órgãos competentes". No âmbito da Secretaria, o decreto criou um "Departamento de Identificação, Demarcação e Licenciamento", que terá como atribuições, entre outras, identificar e demarcar terras indígenas e se manifestar "em todo e qualquer licenciamento que afete direta ou indiretamente as terras indígenas e quilombolas".