Juizes criminais dão apoio à proposta de Sérgio Moro de adoção do "plea bargain"

O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) emitiu nota de apoio à proposta do “plea bargain” defendida pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, entre os instrumentos para combater a criminalidade e desafogar o Judiciário. Trata-se de acordo penal entre réu e Ministério Público que possibilita o encerramento mais rápido dos processos quando os acusados confessam o crime em troca de uma pena menor. “O Fórum entende que as técnicas de negociação no Direito Penal e Processual Penal são instrumentos relevantes e fundamentais para concretização de um Sistema de Justiça mais efetivo no País”, opina a instituição, formada por magistrados estaduais, federais, militares e trabalhistas de todas as regiões do Brasil. O instrumento é usado nos Estados Unidos, em que 90% dos casos criminais são resolvidos dessa forma, desafogando o Judiciário. Basicamente, o “plea bargain” seguiria o modelo norte-americano. Valeria para qualquer crime cometido por uma só pessoa, ou não, envolvendo uma organização criminosa, de furto, assalto, homicídio e corrupção. O promotor e o investigado negociariam para resolver a situação rapidamente sem ingressar na Justiça. Hoje esse tipo de acordo só é possível em crimes de menor potencial ofensivo, como lesão corporal leve.