Grupo de Lima emite resolução para que Maduro não assuma mandato e transfira poder ao Parlamento

Os chanceleres do Grupo de Lima, reunidos na sexta-feira (4), assinaram um documento em que acordaram em não reconhecer a "legitimidade do novo mandato" do ditador venezuelano, o comuno-bolivariano Nicolás Maduro, por considerar que as últimas eleições presidenciais, em maio, não contaram com as garantias necessárias de um pleito "livre, justo e transparente". O México foi o único dos 14 países presentes a não assinar o documento. Firmaram o mesmo os representantes de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia. O texto aponta que "as eleições do último dia 20 de maio carecem de legitimidade por não ter contado com a participação de todos os atores políticos venezuelanos, nem com a presença de observadores internacionais independentes", portanto, "sem a garantia dos parâmetros internacionais que caracterizam um pleito livre, justo e transparente". Além disso, pedem que Maduro não assuma a Presidência em 10 de janeiro e que "transfira à Assembleia Nacional, em caráter provisório, o Poder Executivo para que esta realize novas eleições presidenciais democráticas". Os países signatários reforçaram que seguem dando "pleno respaldo à Assembleia Nacional, eleita de modo legítimo em 6 de dezembro de 2015". O documento ainda pede "respeito à integridade, à autonomia e à independência do Supremo Tribunal de Justiça", hoje também esvaziado de poder e com vários membros fora do país. Condenam também, de modo "inequívoco e firme a ruptura da ordem constitucional e do Estado de Direito na Venezuela", para que se possam resolver as causas da "crise política, econômica, social e humanitária" que o país atravessa.

Por fim, pedem a que todos os países-membros da OEA (Organização dos Estados Americanos) reafirmem seu apoio à Carta Democrática Interamericana e condenem qualquer ameaça de Maduro de "ameaçar a paz e a segurança da região". A Argentina, o Canadá, a Colômbia, o Chile, o Paraguai e o Peru pedem que mais países se juntem ao pedido feito ao Tribunal Penal Internacional para a investigação de crimes de lesa humanidade, para que esse processo ocorra com mais rapidez. A resolução final emitida pelo grupo de países representa uma tremenda primeira vitória do chanceler brasileiro.