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domingo, 13 de janeiro de 2019

Chefe do Legislativo se declara presidente interino da Venezuela


O deputado Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, se declarou presidente interino do país, um dia após o ditador Nicolás Maduro tomar posse para iniciar o novo mandato. O anúncio foi feito na sexta-feira (11) no escritório da ONU (Organizações das Nações Unidas) em Caracas. A Assembleia, porém, atualmente não tem força política para impor a decisão ao ditador. Desde 2017, a Casa na prática teve seus poderes retirados pelo regime e repassados para a Constituinte, controlada pelo governo. Guaidó, de 35 anos, foi eleito presidente da Assembleia, de maioria opositora, no último sábado (5). No mesmo dia, os deputados também declararam que o novo mandato de Maduro não era legítimo e que ao tomar posse na quinta-feira (10), ele estava usurpando o cargo. O ditador foi reeleito em maio presidente do país, em uma votação fraudada a favor do governo e boicotada pela oposição e não reconhecida por Estados Unidos, União Européia e Brasil. Na semana passada, os países do Grupo de Lima (que reúne nações de todo o continente americano) reafirmaram que não reconhecem Maduro como presidente e recomendaram que ele passasse o poder exatamente para a Assembleia Nacional. Em comunicado divulgado na noite de sexta, o Itamaraty elogiou a decisão do deputado de se declarar presidente interino. Guaidó disse que a medida se baseia em três artigos da Constituição venezuelana que regulam o afastamento do titular do cargo e que eles podem ser aplicados ao ditador. "Ninguém duvida que Maduro é um usurpador. Por meio dos artigos 233, 333 e 350, convocamos o povo a nos respaldar, numa manifestação no próximo dia 23 de janeiro", afirmou ele ao anunciar sua decisão. O artigo 233 regula o afastamento do presidente em casos de incapacidade física ou mental. Já o 333 permite a "qualquer cidadão, investido ou não de autoridade, de colaborar para restaurar o respeito a Carta". Segundo Guaidó, Maduro desrespeitou a Constituição ao fazer uma eleição ilegítima. O último artigo, o 350, diz ainda os venezuelanos tem o direito de não aceitar "qualquer regime, legislação ou autoridade que contrarie os valores, princípios e garantias democráticas ou que viole os direitos humanos". 

Guaidó disse que uma vez que seja reconhecido como presidente interino, pretende convocar novas eleições. "Convocamos também as Forças Armadas e a comunidade internacional a nos apoiar para que se cumpram esses artigos", disse ele. Ele fez uma menção especial aos militares que discordam do governo - muitos vêm enfrentando perseguições e torturas, segundo relatório recente da Human Rights Watch: "A essa família militar que quer mudança, que quer o mesmo que nós, fazemos um novo chamado, aqui está a legítima Assembleia Nacional, que assume sua responsabilidade e vai assumir o poder". O secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o uruguaio Luis Almagro, disse que apoia Guaidó.

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