
O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, disse na sexta-feira (11) que o acordo com os Estados Unidos para uso do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, "está bem adiantado" e terá salvaguardas que respeitarão "cem por cento" a soberania nacional. As declarações foram dadas logo após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, Edson Pujol, no Clube do Exército, em Brasília. O acordo do Brasil com os Estados Unidos para uso do CLA é considerado por setores da FAB (Força Aérea Brasileira) como importante impulso para um programa espacial brasileiro que consiga colocar satélites em órbita, técnica hoje dominada por um clube restrito de não mais que dez países. A FAB quer comercializar bases de lançamento de satélites para países estrangeiros. A atividade seria comparável a um aeroporto que negocia "slots aeroportuários", ou vagas, para decolagem de aviões. A Força estima que poderia arrecadar R$ 140 milhões por ano apenas com as taxas de lançamento de satélite.
O plano prevê a criação de uma empresa pública, a Alada, a um custo inicial de R$ 1 milhão, que teria maior agilidade para fechar contratos com estrangeiros, arrecadar taxas e reinvestir o valor no programa espacial, reduzindo a burocracia e contornando a lei de licitações. Brasil e Estados Unidos viveram momentos de maior ou menor tensão ao longo de décadas em torno do programa espacial brasileiro. Telegramas diplomáticos tornados públicos mostram que os americanos pressionaram países e empresas a dificultar o desenvolvimento do programa brasileiro. Em 2003, no primeiro governo de Lula, o Brasil rechaçou um acordo que havia sido discutido previamente entre EStados Unidos e o governo de Fernando Henrique Cardoso pelo qual os norte-americanos teriam áreas de livre trânsito em Alcântara, fora do acesso das autoridades brasileiras. Aspectos como esse, no entender dos críticos do acordo, afetavam a soberania nacional.
O acordo ainda deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional. O ministro diz que a soberania nacional será resguardada: "Cem por cento. Nos termos do acordo. Os termos serão divulgados no momento em que for assinado". O ministro também elogiou a venda da parte brasileira da Embraer para a americana Boeing. "O acordo preserva o que nos interessa aos países, foi estudado profundamente, outras equipes têm acompanhado. Acredito que vai ser uma ótima oportunidade para o País, preservando tudo o que nós precisamos preservar, nossa tecnologia, as empresas terão muitas possibilidades e oportunidades com a Embraer", disse o ministro.
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