De saída da Prefeitura de São Paulo, o secretário da Fazenda, Caio Megale, deixa o sucessor Philippe Duchateau com a árdua missão de conseguir a aprovação da reforma da previdência municipal, atual prioridade da gestão Bruno Covas (PSDB), que tem encontrado resistência entre os servidores paulistanos. Para Megale, as contas são cristalinas: o Brasil como um todo, e São Paulo em particular, não tem mais recursos nem para manter o que já possui. Com um deficit de R$ 6 bilhões, que cresce mais de R$ 700 milhões anualmente, a previdência municipal precisaria ser alterada para que São Paulo possa, por exemplo, fazer a manutenção de suas construções e evitar quedas de viadutos, tal como a que aconteceu na marginal Pinheiros, de acordo com a visão da gestão municipal. Segundo Megale, com um terço do que cresce por ano o deficit seria possível fazer a vistoria de todos os viadutos da cidade. Caso não aconteça a reforma, em breve o aumento de impostos será inevitável, completa Megale.
Ele diz: "Em 2011, ainda na gestão Kassab, tínhamos um deficit da previdência da ordem de R$ 1 bilhão. Atualmente, o deficit quintuplicou, chegou a R$ 5,3 bilhões em 2017 em menos de dez anos, e a tendência não parece que vá se estabilizar tão cedo. Na medida em que o deficit cresce mais do que as receitas, ele toma espaço de outras políticas públicas. Esse deficit se forma ao longo do tempo por duas variáveis. Uma delas é o aumento da expectativa de vida, que acontece no mundo todo e também em São Paulo. Cada ano a mais de expectativa de vida significa mais um volume grande de recursos do município destinados para a previdência. Outra variável é o sistema, que não para em pé ao longo do tempo. Até 2011, a contribuição do servidor era de 5%. Como é um sistema de repartição simples, no qual os servidores atuais contribuem com os recursos que pagam os atuais aposentados, é necessário fazer a conta de quantos servidores atuais você precisa para pagar as aposentadorias atuais. À época, 5% era suficiente para pagar as aposentadorias. Mas não foi feita uma reserva tendo em vista que a proporção entre ativos e inativos iria mudar. Quando se forma o deficit, alguém tem que pagar a conta, e tem sido o contribuinte, cuja parcela de contribuição tem crescido muito, ao passo que a do servidor, não".
Caio Megale aponta o caminho para resolver o dramático problema previdenciário da capital paulista: "São três pilares, o primeiro é criar uma previdência complementar. Os novos servidores passarão a ter garantida uma aposentadoria até o teto do INSS. Se quiser ir além dele, a prefeitura vai oferecer um serviço de previdência complementar no qual ele vai contribuir um pouco mais, assim como a prefeitura. O segundo é a segregação de massas. Os novos entrantes entrarão no sistema de capitalização, e não mais na repartição simples. Cada um vai ter uma conta separada, individual, e o sistema se torna autossustentável, já que não dependerá da contribuição de outros servidores. O terceiro é o aumento de alíquota, de 11% para 14%, pois com ele você consegue um montante de recursos no curto prazo para financiar a transição do regime de repartição para um de capitalização".
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