Promotoria diz que ação do cartel na Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo causou prejuízo de 232 milhões de reais

O Ministério Público de São Paulo calcula que o cartel de empreiteiras que se instalou no âmbito da Linha 5-Lilás do Metrô paulista, entre novembro de 2008 e outubro de 2010, provocou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 232 milhões. Na última quarta, 12, o juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara Criminal da Capital, condenou 13 executivos ligados a 12 empreiteiras a penas entre 8 anos e 9 anos de reclusão por fraude a licitação e cartel – delito econômico. De acordo com a denúncia do promotor de Justiça Marcelo Batlouni Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), os envolvidos dividiram entre as empresas que representavam os contratos dos trechos de 3 a 8 da linha 5 do Metrô, "direcionando a licitação da obra". Para Mendroni, os executivos "sabiam previamente qual empresa seria a vencedora de cada um dos trechos em licitação porque combinaram o preço que seria apresentado por cada concorrente do grupo". As outras empresas que participavam do cartel faziam propostas com preços superiores ou simplesmente deixaram de oferecer proposta. “Assim agindo, os denunciados, representando as empresas, apresentaram propostas nos demais trechos ‘pro forma’, em sistema de rodízio, dividindo entre si os contratos de realização das obras dos trechos 3 a 8 da linha 5 do Metrô, e, consequentemente, repartiram, conforme o interesse conjunto, os contratos da obras entre si”, sustentou o promotor na ação penal.

Mendroni destacou que somente as propostas oferecidas pelas empresas vencedoras, em cada um dos lotes, estavam abaixo do orçamento do Metrô, parâmetro de julgamento que era conhecido por todos. “Trata-se de evidência de propostas, das demais concorrentes, de inequívoca atuação conjunta e concatenada para ofertas de ‘preços de cobertura'”, argumentou o promotor. Ainda de acordo com a denúncia, o Metrô estabeleceu na licitação que os orçamentos, apesar de referenciais, não poderiam ser ultrapassados em nenhuma hipótese. “E, sintomaticamente, os percentuais oferecidos pelas empresas vencedoras eram minimamente abaixo do orçamento proposto pelo Metrô”, relata. A diferença mínima foi no Lote 7, de 0,00001%, e a máxima, de 0,41%, para o lote 8.” A denúncia aponta que a atuação do cartel causou, em apenas 4 dos lotes licitados, prejuízos de cerca de R$ 232 milhões aos cofres públicos. “No mérito, a ação penal é procedente”, concluiu o juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga. “Ao contrário do pretendido pelos denunciados e suas respectivas defesas, não se reveste a acusação de mera ilação do Ministério Público, mas sim da correta, precisa e minuciosa análise da cronologia/encadeamento dos fatos".

A investigação foi confirmada pela delação premiada de dois acusados, Jorge Arnaldo Cury Yazbec Júnior e Eduardo Maghidman. Eles estão entre os 13 condenados, mas como fizeram delação acabaram beneficiados pela substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Na sentença, o juiz afirma que "dúvida alguma subsiste que, não só existiu a prática anticoncorrencial do Caiicl, como dele decorrente a fraude à licitação e ainda o pagamento de propina para o funcionário do Metrô".

A lista dos condenados com suas penas é a seguinte:

ANUAR BENEDITO CARAM: 9 anos

FLAVIO AUGUSTO OMETTO FRIAS: 9 anos

SEVERINO JUNQUEIRA REIS DE ANDRADE: 8 anos

ADELMO ERNESTO DI GREGÓRIO: 9 anos

DANTE PRATI FAVERO 9 anos

MARIO PEREIRA: 8 anos

RICARDO BELLON JÚNIOR: 9 anos

DOMINGOS MALZONI: 8 anos

CARLOS ARMANDO GUEDES PASCOAL: 8 anos

MARCELO SCOTT FRANCO DE CAMARGO: 9 anos

ROBERTO SCOFIELD LAUAR: 9 anos

JORGE ARNALDO CURI Y AZBEC JÚNIOR E EDUARDO MAGHIDMAN: condenados, mas como fizeram delação premiada o juiz impôs a eles restritivas de direitos