Procuradoria da República apura suspeita de perda bilionária em acerto de Aneel e elétrica

O Ministério Público Federal abriu um inquérito para analisar um acordo firmado entre a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Eneva (ex-MPX, de Eike Batista), que pode ter provocado um aumento de bilhões na conta de luz dos consumidores. O acordo - um TAC (Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta)- foi firmado no fim de 2014. O motivo foi um atraso por parte da companhia para entregar uma usina termelétrica no Maranhão, que deveria ter ficado pronta no início daquele ano. A usina havia sido contratada em 2011 por distribuidoras de todo o País, que firmaram contrato para comprar energia do futuro empreendimento, cujo custo era excepcionalmente baixo. No entanto, em março de 2014, quando a usina deveria começar a entregar energia, ela não estava pronta. As obras estavam praticamente concluídas, mas a Eneva não conseguiu garantir o fornecimento de gás natural necessário para a geração. Pela regra, quando uma empresa atrasa a entrega de uma usina, é de sua responsabilidade arcar com os custos adicionais que as distribuidoras têm para substituir a energia. Esses custos ocorrem porque as empresas precisam comprar energia de outras fontes, no chamado mercado de curto prazo - cujos preços são mais volúveis e variam mês a mês. Àquela época, esse preço estava altíssimo. A Eneva, que pela regra deveria arcar com o custo, afirmou que não tinha condições e propôs o acordo - que adiou o prazo de entrega da usina de março de 2014 para julho de 2016. Na prática, o atraso jogou a conta para as distribuidoras e, por consequência, à conta de luz dos consumidores. Como contrapartida, a companhia teve de abrir mão de R$ 344 milhões de sua receita total, por via de descontos que seriam concedidos a partir de 2022 na tarifa. Ou seja, a empresa pagará, ao fim do contrato, R$ 344 milhões aos consumidores para compensar o atraso.

O impacto à conta de luz, porém, teria sido muito maior, segundo a petição que deu origem à investigação da procuradoria, ainda em curso. Esse custo adicional foi de R$ 1,9 bilhão, segundo cálculo da Aneel, que somou o total gasto pelas distribuidoras no período e descontou o valor que teria sido pago à Eneva caso ela tivesse entregue o empreendimento no prazo. O autor da petição que deu início às investigações é um consumidor residencial chamado Randus Dias da Fonseca -empresário, residente em Pinheiros (zona oeste de São Paulo). Além de questionar o repasse à conta de luz, Fonseca diz que o TAC é ilegal. Ele alega que os termos de ajuste têm como finalidade trocar uma multa por uma adequação da conduta dos agentes às disposições legais. No caso do TAC com a Eneva, o acordo teria apenas eximido a empresa de suas obrigações, segundo ele. O autor pede a anulação do TAC e que a Eneva arque com os custos repassados aos consumidores com o acordo.