A concorrência pública para a geração de energia elétrica com o uso de resíduos sólidos no aterro sanitário da RAC Saneamento, em Içara, no litoral sul de Santa Catarina, está suspensa. Ao todo, duas empresas entraram com pedidos de impugnações sobre as diretrizes técnicas exigidas pela prefeitura municipal. Conforme o procurador Walterney Ângelo Réus, a análise dos requerimentos deve ocorrer até esta semana. Se não houver a necessidade de alteração, será aberto o prazo para o envio de propostas ainda neste mês de dezembro. Do contrário, um novo edital precisará ser lançado, neste caso, sem tempo hábil para 2018. De acordo com o edital programado para abertura no dia 28 de novembro, o serviço ficaria com a empresa que oferecesse o menor preço global mensal - abaixo de mercado - até o limite da necessidade do município ou então da produção. A previsão é gerar 1,5 MW, suficiente para a iluminação pública e o gasto de energia dos prédios públicos do município por meio da desidratação e gaseificação do lixo, gerando um custo menor aos cofres. Duas empresas chegaram a ser autorizadas a realizar os estudos técnicos sobre a gaseificação de resíduos sólidos para a geração de energia, pois a proposta inicialmente era uma Parceria Público-Privada. Contudo, a capacidade de investimento do município em uma nova PPP é limitada a 5% da receita líquida, conforme o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, já comprometido com a modernização da iluminação pública em tramitação.
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