Governo Temer reduz em mais de 60% o valor do seguro do DPVAT

O governo Temer definiu nesta quinta-feira a redução média de 63,3% no valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) no próximo ano. A medida desagradou a Seguradora Líder, administradora dos recursos depositados pelos motoristas. Segundo a entidade, o ideal seria que o Conselho Nacional de Seguros Privados tivesse mantido as tarifas para garantir a elevação das indenizações e preservar os valores repassados à saúde e a campanhas de segurança. Dos recursos que os motoristas pagam todo ano ao DPVAT, somente 50% são usados para o pagamento de indenizações e para o pagamento de despesas operacionais e administrativas do seguro obrigatório. O Fundo Nacional de Saúde recebe 45% do total, repassando o dinheiro para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os 5% restantes vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para financiar campanhas e iniciativas da Política Nacional de Trânsito.

Em nota, a Seguradora Líder destacou que a redução do seguro obrigatório pelo terceiro ano seguido (37% em 2017, 21% em 2018 e 63,3% em 2019) comprometerá a destinação dos recursos para as áreas sociais. A administradora do DPVAT informou que, em parceria com outras entidades do setor de seguros, sugeriu diversas vezes ao Conselho Nacional de Seguros Privados a elevação das indenizações máximas de R$ 13,5 mil para R$ 25 mil, medida que dependeria de votação no Congresso. De acordo com a Seguradora Líder, os valores das indenizações, que cobrem morte, invalidez permanente – total ou parcial – e despesas médicas e suplementares, não são reajustados há 11 anos. A seguradora lembrou que as reduções das tarifas do DPVAT só foram possíveis por causa do combate a fraudes e da revisão de todos os gastos e contratos com fornecedores. A entidade informou que tem reservas suficientes para pagar indenizações no próximo ano, mas advertiu que a diminuição dos recursos ano a ano dificulta a manutenção das atividades da administradora. 

Ao justificar a redução das tarifas do DPVAT, o Ministério da Fazenda, a quem o Conselho Nacional de Seguros Privados está vinculado, informou que as reservas são mais que suficientes para garantir a solvência de longo prazo do Seguro DPVAT, que paga indenizações em torno de R$ 2 bilhões por ano. De acordo com a pasta, as melhorias de gestão da Seguradora Líder aumentou o rigor com as indenizações e reduziu os gastos com o seguro obrigatório.