Decisão do ministro Marco Aurélio Mello compromete venda de ativos pela Petrobrás

Atendendo a um pedido do PT, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de um decreto que, na prática, compromete o plano de desinvestimento da Petrobrás. O decreto 9.355, de abril deste ano, permitia que a estatal vendesse, por exemplo, blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação. A decisão será submetida ao plenário do STF, mas ainda não há data para que isso ocorra. Na avaliação do PT, o objetivo do decreto é permitir que Temer "possa prosseguir com sua política de devastação da Petrobrás sem ser incomodado pela Justiça Federal" e "legalizar o plano de desinvestimentos da Petrobras, eliminando os questionamentos judiciais que aquele plano vem sofrendo". O PT acusando Temer de "devastação da Petrobras" é a mais grotesca inversão da história recente do Brasil, coisa bem típica de petistas. E o mais lastimável é que o Supremo dê acolhida a ações deste tipo. Em sua decisão, Marco Aurélio Mello observou que cabe ao Congresso Nacional, e não ao Executivo, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação em sociedades de economia mista. Segundo o secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix, o decreto 9.355/2018 foi elaborado com o objetivo, principalmente, de contornar questionamentos judiciais sobre o programa de venda de ativos de exploração e produção de petróleo e gás pela Petrobras. Com o decreto, de abril deste ano, o governo pretendia deixar a empresa menos suscetível às recorrentes ações movidas sobretudo por sindicatos, que impediam que a estatal avançasse com os desinvestimentos.