Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manda apreender os passaportes de Ronaldinho e Assis

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a apreensão dos passaportes de Ronaldinho e do seu irmão Roberto Assis Moreira devido ao não pagamento de uma dívida por dano ambiental em Porto Alegre. Em 2015, os irmãos Assis e a empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados. Conforme o Tribunal de Justiça, a sentença transitou em julgado em fevereiro de 2015. Como não foram localizados, foram intimados por edital em 2017. O valor das multas e indenização chega a R$ 8,5 milhões. A decisão é da quarta-feira (31) e atende a um pedido do Ministério Público. Segundo sentença do desembargador Newton Fabrício, os réus foram omissos durante o processo e sempre se recusaram a receber intimações. O magistrado ainda cita que só foi possível intimar os irmãos quando um oficial de justiça foi até a Assembleia Legislativa durante depoimento de Roberto Assis na CPI do Instituto Ronaldinho. O ex-jogador foi intimado através de carta precatória enquanto treinava no CT do Atlético-MG. "Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido", afirmou o desembargador na decisão. Além da apreensão dos passaportes da dupla de irmãos, o desembargador Newton Fabrício proibiu a emissão de novos documentos até o pagamento da multa ambiental.