O Senado Federal, em uma grande bandidagem, autêntica cafajestagem, em uma Casa onde a maioria de seus membros tem processos na Justiça, aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um gigantesco efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário. Com a fixação de novos tetos dos ministros, agora haverá uma enxurrada de aumentos de desembargadores federais e estaduais, juízes federais e estaduais, procuradores e promotores de várias instâncias e esferas, defensores públicos, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores. Vai ser uma gastança descontrola, abissal, em um fim de governo patético. O Congresso Nacional dá outra poderosa demonstração de que está pouco se lixando para o País e os brasileiros, tratando de seu locupletar e também as corporações públicas que lhes dão sustentação.
A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário. A votação provocou divergências entre os senadores desde o início do dia, depois que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, manifestou “preocupação” com a possibilidade de reajuste. Segundo Bolsonaro, o momento não é adequado para o aumento.
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o Supremo aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte a partir de 2019. Escolhido como relator de plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterou o texto para adequar o reajuste, informando que não haverá efeito retroativo para os anos anteriores. "É importante registrar às senhoras e senhores que existe um compromisso assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de extinguir o auxílio-moradia hoje pago aos membros do Poder Judiciário, anulando assim o impacto orçamentário", afirmou Fernando Bezerra, ao encaminhar voto favorável ao projeto. Isso é uma patifaria, porque no passado o Judiciário já havia se comprometido a liquidar com penduricalhos em troca de aumento. Mas os penduricalhos foram recriados, em uma volúpia avassaladora. O mais vergonhoso deles é o auxílio moradia.
Vagabundos ordinários como os senadores Eunício Oliveira, Renan Calheiros e Romero Jucá foram articuladores desta escandalosa votação, demonstrando o verdadeiro caráter do MDB. Fica evidente que o próximo governo precisa fazer todos os esforços para mudar a composição do Supremo Tribunal Federal, porque a Corte atual é elitista e brutalmente corporativa, composta por ministros que acham que a magistratura nacional precisa lhes assegurar as garantias de aumento de patrimônio pessoal, o que não é papel do cargo público. Para isso já têm a garantia da aposentadoria com vencimentos integrais e depois pensão. Tudo isso é feito sob o abrigo dessa Constituição feita para garantir as benesses das elites e das corporações públicas.
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