O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o projeto de lei que reajusta em 16,38% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente concedeu o aumento no mesmo dia em que o ministro Luiz Fux, do STF, revogou decisões liminares concedendo auxílio-moradia a membros da magistratura. Com a sanção, o salário de ministro do Suprema passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. A medida deve gerar um efeito cascata, cujo impacto calculado por técnicos do Senado e da Câmara é de cerca de R$ 4 bilhões por ano. O aumento foi aprovado no Senado no último dia 7. No mesmo dia, horas antes da votação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse que o momento não era apropriado para o reajuste. Em agosto, o presidente do STF, Dias Toffoli, fez um acordo com o Temer para que fosse concedido o reajuste salarial aos ministros. Em troca, o Supremo ficou de rever o auxílio-moradia de R$ 4.377. Ele é pago indiscriminadamente a todos os juízes e membros do Ministério Público, mesmo àqueles que têm casa própria na cidade onde trabalham. Relator de uma série de ações que discutem no STF o pagamento do auxílio-moradia, Fux afirmou em sua decisão que é preciso levar em conta as dificuldades financeiras do Estado diante do reajuste para ministros do STF (e, consequentemente, para a magistratura como um todo). "No contexto atual, surge um fato novo de amazônica repercussão", escreveu Fux.
Nenhum comentário:
Postar um comentário