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quinta-feira, 29 de novembro de 2018

MBL diz que ministro Luiz Fux cometeu crime ao barganhar decisão pelo Judiciário

Na avaliação do MBL (Movimento Brasil Livre), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, tratou de maneira indevida a discussão sobre o reajuste do judiciário e a concessão de auxílio-moradia. Segundo o advogado e coordenador nacional do MBL, Rubinho Nunes, o ministro "barganhou" uma decisão judicial com o presidente Michel Temer, o que se traduz em crime de responsabilidade. Fux também, diz o advogado, trabalhou praticamente como um "lobista" na questão, o que não seria permitido na posição ocupada pelo ministro do STF. Nunes reforça que o ministro deu uma liminar em 2014, concedendo auxílio-moradia aos magistrados e postergou a decisão. "Ele não julgou esse processo. Ele concedeu a liminar e sentou em cima. Aí ele veio barganhando com o Michel Temer, para que incorporasse o auxílio-moradia aos salários dos ministros e, posteriormente, num efeito cascata, a todo o Judiciário", afirma. "Fux não pode achacar o presidente para que ele sancione alguma coisa. Ele prevaricou, porque ao postergar o julgamento daquela decisão, e justificar no próprio texto, dizendo que foi incorporado o auxílio-moradia ao salário, ele incorre no crime de responsabilidade".

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