Na semana em que Congresso e governo tentam chegar a um acordo sobre uma partilha com os Estados de recursos de leilão ou de exploração de petróleo, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu a manutenção da regra em vigor. Isso deixaria os governos regionais fora da divisão de recursos. "Eu acho que a regra que está em vigor funciona bem, eu manteria a regra que está em vigor", afirmou nesta segunda-feira (26). Tramita no Senado projeto que viabiliza um megaleilão do pré-sal que pode render R$ 100 bilhões, segundo estimativa do governo. O texto da chamada cessão onerosa permite que outras empresas possam operar em blocos do pré-sal hoje controlados pela Petrobras. Em negociação com governadores, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, aceitou fazer divisão de recursos que, pelas regras atuais, iriam para o caixa da União. O Congresso, porém, começa a semana sob incerteza do que acontecerá com a cessão onerosa, porque não há acordo sobre a divisão do dinheiro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pautou o projeto de lei que incluiu a proposta de partilha com Estados e municípios dos recursos do Fundo Social - voltado a investimentos em saúde e educação. Pela proposta, 30% dos recursos desse fundo seriam destinados a prefeitos e governadores, mas a longo prazo.
Se a Câmara aprovar o texto, o Senado pode votar o projeto de cessão onerosa sem fazer alterações em relação ao que foi aprovado pelos deputados, acelerando a tramitação. "Vamos ver esta terça-feira. Não sabia que uma coisa tem relação com a outra", disse Maia sem descartar que o projeto entre na pauta da Câmara. Outra possibilidade - e esta tem a simpatia do futuro governo - é repassar a Estados e municípios 20% do bônus de assinatura dos contratos, o que representa algo em torno de R$ 20 bilhões. A previsão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), era votar o texto da cessão onerosa nesta terça-feira (27), mas, diante do impasse, a votação pode ficar para esta quarta-feira (28).
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