Os neolupetistas do PSOL apanharam nos dedos esta manhã, tudo por conta da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do TSE, que rejeitou todos os pedidos desse partido para restringir “o compartilhamento, o encaminhamento e a transmissão de mensagens e o tamanho de novos grupos na rede WhatsApp”. Para Fachin, o partido não apontou “fundamentos jurídicos específicos” nem indicou “a conduta ilícita supostamente praticada”. O PSOL queria acabar com o Whatsapp no Brasil. O ministro afirmou que o pedido “não encontra, no atual momento processual, em que se analisa apenas a plausibilidade dos argumentos invocados, fundamento apto para seu deferimento”. E avisou: "Isso porque do exame perfunctório não se depreende indicação de qualquer ato ilegal praticado pelo Whatsapp, e o representante não especifica nenhum dispositivo legal que eventualmente tenha sido violado pelo representado – ou que esteja em vias de o ser. A eventual medida judicial tendente a assegurar o fair play eleitoral exige, inclusive, além de evidências razoavelmente expostas sobre os alegados impactos, informações sobre a necessidade, possibilidade e ainda capacidade técnica do representado as quais, até o momento, não vieram aos autos". Ou seja, o PSOL demonstrou não ter sequer legitimidade para pedir o que pediu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário