O governo aprovou um novo preço de referência para permitir a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3. Pela resolução, a tarifa do empreendimento será de R$ 480,00 por megawatt-hora (MWh), bem maior que a atual, de R$ 243,00 por MWh. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado formado pelos ministros de Estado, dentre os quais o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Fazenda. O novo valor estaria alinhado aos preços da energia produzida por novas usinas nucleares no Exterior. A escolha da resolução mostra que o governo adotou o caminho intermediário, já que tem mais força que um ofício, mas menos do que uma portaria. Trata-se do pontapé inicial para a renegociação das dívidas da usina com o BNDES e Caixa Econômica Federal, financiadores do empreendimento. Paralelamente, o governo vai começar a modelar o processo para a escolha de um novo parceiro privado para finalizar a obra, já que a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, não tem condições de tocar o projeto sozinha. Escolhido o modelo e o parceiro, o governo poderá propor a alteração do preço do contrato de energia de reserva.
A expectativa, segundo fontes, é que o processo de escolha do parceiro seja competitivo e permita um deságio no preço de referência, que funcionaria como um teto. Pelo menos cinco grupos internacionais teriam interesse na usina. Os bancos públicos se comprometeram a conceder um waiver (quando a companhia pede perdão pelo descumprimento de cláusulas previstas nos contratos de emissão de dívida) para o financiamento de Angra 3, mas ele só terá validade a partir de março de 2020, quando o edital deve ser publicado. Trata-se de um incentivo para que o edital seja publicado antes de março de 2020.
Até lá, a Eletronuclear terá que continuar a pagar as parcelas do financiamento integralmente - cerca de R$ 80 milhões por mês aos dois bancos. Isso porque os bancos já concederam waiver em outras duas ocasiões anteriores, mas a Eletrobrás não teria cumprido sua parte nos acordos. Na semana passada, a reunião do CNPE foi cancelada diante da falta de consenso sobre o tratamento a ser dado à tarifa. A revisão do preço era considerada fundamental para a retomada das obras, paralisadas desde 2015, após o abandono das construtoras, envolvidas em denúncias de corrupção da Operação Lava Jato. O Ministério da Fazenda cobrou estudos técnicos que dessem respaldo ao colegiado. No governo, havia temor de que o Tribunal de Contas da União questionasse os critérios da decisão. Uma nota técnica do próprio Ministério de Minas e Energia, elaborada em 2016, dizia não haver respaldo para qualquer reajuste na tarifa de Angra 3, pois o custo do empreendimento pode ter sido influenciado "por eventuais práticas de superfaturamento".
A Eletrobrás prevê que Angra 3 seja entregue em 2026. Segundo a companhia, os financiamentos tomados para Angra 3 eram subsidiados e consideravam 92% do custo da obra, enquanto a praxe, no setor, é de 60% a 70%. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, defendeu a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3. "Meu posicionamento é claro. Já passamos da discussão sobre se Angra é viável ou não no estágio em que temos o ativo lá. Acho que o poder público e a regulação precisam encontrar uma equação financeira para viabilizar Angra", afirmou Pepitone. Para Pepitone, como a usina está 63% concluída, "não se tem mais dúvidas sobre se avança ou não avança". "Estamos nos 'finalmente' e precisamos encontrar uma modelagem adequada, conversando com todos os segmentos da sociedade, governo, regulador e todos os atores envolvidos para achar uma modelagem equilibrada do ponto de vista econômico e financeiro que viabilize Angra. O fato é que Angra precisa ser viabilizada. Não tem como voltar atrás", disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário