TRF4 aumenta penas de condenados por fraude em superintendência do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Sul

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou as penas dos quatro réus condenados por fraudes na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Sul. O julgamento pela 8ª Turma do TRF4 ocorreu em 19 de setembro. O processo teve origem na Operação Worker, da Polícia Federal, deflagrada em outubro de 2013. O esquema, que envolvia embargo e liberação de obras mediante pagamento de propina a servidores, foi investigado pelo delegado Aldronei Rodrigues e o processo conduzido pelo Ministério Público Federal, a partir de denúncia do então superintendente substituto do Ministério do Trabalho. O então superintendente titular do Ministério do Trabalho, Heron dos Santos Oliveira, teve a pena ampliada para cinco anos e 13 dias de prisão, em regime inicial semiaberto; o empresário do ramo de engenharia e segurança do trabalho Antônio Roberto Hoerle Freire Barata terá de cumprir cinco anos e quatro meses de prisão, também em regime inicial semiaberto. O auditor fiscal do trabalho Cícero Farias Berndsen teve a pena ampliada para quatro anos e cinco meses de prisão, também em regime inicial semiaberto; e o agente administrativo da SRTE, Vladimir Mirapalhete Alcorte, foi condenado a quatro anos de prisão, em regime inicial aberto, mas teve a pena substituída por prestação de serviços. Os três servidores foram demitidos em 2015 dos quadros do Ministério do Trabalho.