Contrariados pela decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que mandou soltar o ex-governador Beto Richa (PSDB), familiares e aliados na última sexta-feira (14), procuradores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) preparam recurso para revogar a determinação. O procurador Leonir Batisti afirmou que ainda não há previsão de data para o recurso. O pedido ao STF deve ser baseado no risco que há, segundo o Ministério Público, de interferência nas investigações, e na existência de fatos novos. O principal delator do esquema, Tony Garcia, amigo de infância de Richa, procurou o Gaeco em maio deste ano e teve a colaboração homologada pelo juiz Fernando Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, em agosto. As irregularidades no Programa Patrulha do Campo teriam ocorrido entre 2011 e 2014 e para Gilmar Mendes as prisões em período eleitoral foram fora de prazo. “Os fatos que deram ensejo à prisão ocorreram durante os anos de 2010 a, no máximo, 2013, ou seja, há longínquos 5 anos da data da expedição da ordem de prisão”, despachou Gilmar. Batisti nega e afirma que fatos novos deram base aos pedidos de prisão. “Não há qualquer tentativa de perseguição”, disse. Na ação que pediu a prisão temporária dos 14 investigados na Operação Rádio Patrulha, que apura desvios em obras de recuperação de estradas rurais no Estado, os procuradores ressaltaram que o contador Dirceu Pupo, homem de confiança da família Richa, é suspeito de tentar atrapalhar as investigações de corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Batisti reforça que uma testemunha foi procurada por integrantes do grupo de Richa, cientes de que uma investigação, para que ele não contasse a verdade sobre um pagamento de R$ 1,7 milhão em dinheiro envolvendo salas de um edifício comercial em Curitiba. O fato envolve uma das empresas da ex-primeira-dama Fernanda Richa, que também foi presa no dia 11 e solta na madrugada de sábado (15).
“O grupo das pessoas investigadas já procurara neste ano, em agosto, pessoas que poderiam ser testemunhas para que essas pessoas omitissem a verdade ou mentissem aos investigadores para evitar, então, a responsabilização ou a apuração nesse caso específico, especialmente consistente, no pagamento de dinheiro vivo de R$ 1,4 milhão na permuta de um apartamento do conjunto de salas Neo Business em Curitiba”, afirma o procurador. Imagens de câmeras do prédio de número 417, na Rua Carlos de Carvalho, em Curitiba, registram encontro de Dirceu Pupo - com o corretor de imóveis Augusto Albertini, no último dia 8 de agosto. No pedido de prisão, o Ministério Público relata o depoimento do delator Tony Garcia revela a interferência. “Augusto Albertini disse que Dirceu Pupo o orientou sobre o que deveria falar; que não tinha entendido como ameaça, mas como ‘faça assim e pronto’, que o deixou preocupado; que segundo Augusto, não teria constado na escritura pública de compra e venda dessas salas o pagamento da ‘volta’ em dinheiro, como se tivesse sido uma permuta simples pelo imóvel de Balneário Camboriú; que o pagamento em dinheiro teria sido feito para outra pessoa ‘por fora’; que esse encontro entre Augusto Albertini e Dirceu Pupo foi na imobiliária do Augusto que fica no mesmo prédio onde fica o escritório do colaborador”, diz a ação. As suspeitas são de que Pupo procurou Albertini para tentar combinar com ele o depoimento que ele deveria prestar às autoridades, caso fosse procurado, sobre a compra de salas comerciais em Curitiba. O negócio teria envolvido a permuta de um imóvel que a família tinha em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e uma complementação em dinheiro em espécie de R$ 1,7 milhão, sem declaração. Segundo investigadores, a transação pode ocultar dinheiro de propina recebido de desvios em contratos do governo do Estado, em especial na área de rodovias.
A decisão que determinou a soltura de Richa e seu grupo foi baseada em petição da defesa dentro de ação anterior, relatada por Gilmar Mendes, que proíbe a condução coercitiva para interrogatório. Para Leonir Batisiti, os advogados escolheram essa ação para que o pedido caísse nas mãos de Gilmar, que já havia se manifestado contra a prisão de candidatos. “Pedido dirigido especificamente a Gilmar Mendes que foi o relator de uma ação que veda a condução coercitiva e baseado em precedente citado pelo STF acabou concedendo de ofício ordem de habeas corpus tão abrangente que pode até criar problemas em casos extremos”, afirma o procurador. Batisti afirma que a prisão ocorreu em período eleitoral por tramitação normal do processo. Beto e Fernanda Richa prestaram depoimento na sexta-feira (14). Ele ficou em silêncio e ela falou por uma hora. Fernanda disse que o contador Dirceu Pupo Ferreira era o responsável pelas empresas que movimentaram recursos sob suspeita. Ao justificar a necessidade de prisão dos investigados, o Gaeco registra a ação de Pupo. “Ora, se solto e sem o conhecimento da investigação o representado (Dirceu Pupo) já está atuando para dissimular as provas, imagine caso sejam decretadas medidas restritivas contra o grupo criminoso”. Para os promotores, “não é preciso esforço para perceber que a atuação criminosa”.
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