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sexta-feira, 7 de setembro de 2018

Fachin rejeita julgamento presencial de recurso do bandido corrupto Lula no Supremo Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou na terça-feira (4) pedido feito pela defesa do bandido corrupto e presidiário Lula para que um pedido de liberdade seja julgado presencialmente, e não de forma eletrônica, pela Segunda Turma da Corte. No mês passado, Fachin liberou o recurso para julgamento em ambiente virtual, quando os ministros do STF podem decidir remotamente sobre uma questão que trate de temas com jurisprudência já consolidada. O julgamento está marcado para ocorrer entre os dias 7 e 13 de setembro. Segundo a defesa de Lula, o caso deve ser julgado presencialmente porque poderia resultar em debates acerca de mudança no entendimento da Corte sobre a autorização para a execução de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Na apelação, apresentada ainda em abril, a defesa do bandido corrupto e presidiário Lula voltou a questionar se a prisão após condenação na segunda instância deveria ter sido automática, uma vez que, segundo os advogados, a ordem de encarceramento contra ele não teria sido adequadamente fundamentada. 

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