Estados Unidos ameaçam retaliar o Tribunal Penal Internacional

O governo de Donald Trump ameaçou nesta segunda-feira (10) impor sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a seus magistrados caso a corte decida investigar a ação de militares do país no Afeganistão. No mesmo dia, a Casa Branca também confirmou que ordenou o fechamento da missão palestina em Washington, em parte porque os palestinos pressionavam o tribunal a investigar possíveis crimes cometidos por tropas israelenses na faixa de Gaza. As duas medidas foram temas de um discurso do assessor de segurança nacional de Trump, John Bolton, no qual ele fez uma série críticas ao tribunal com sede em Haia, na Holanda. "Se a corte vier atrás de nós, Israel ou qualquer aliado dos Estados Unidos, não vamos ficar de braços cruzados", afirmou Bolton. "Nós vamos banir seus juízes e procuradores de entrarem nos Estados Unidos. Vamos sancionar suas contas no sistema financeiro dos Estados Unidos e vamos processá-los no sistema criminal dos Estados Unidos. E faremos o mesmo contra empresas e Estados que auxiliem o TPI a investigar americanos", disse o assessor. Ele disse ainda que o tribunal - que tem como missão julgar crimes de guerra, contra a humanidade e genocídios - é ilegítimo e ameaça a soberania dos Estados Unidos e os direitos constitucionais de seus cidadãos. "Para todos os efeitos, o TPI já está morto para nós", disse ele. "Em teoria, o TPI culpa os autores das maiores atrocidades por seus crimes, garante justiça às vítimas e impede futuros abusos. No entanto, na prática, o tribunal tem sido ineficaz, não é responsável e de fato tem sido absolutamente perigoso", disse Bolton. Ele afirmou ainda que Washington quer negociar com outros governos acordo bilaterais pelos quais os países se comprometam a não entregar americanos ao tribunal.

Durante o governo de George W. Bush (2001-2009), o atual assessor de Trump já tinha sido uma das vozes mais críticas ao TPI quando ocupou os cargos de subsecretário do Departamento de Estado e de embaixador do país na ONU. Nessas posições, ele apoiou a decisão de Bush de não ratificar o tratado que criou o tribunal, impedindo assim que o país entrasse no TPI - criada em 1998, a corte entrou em funcionamento em 2002. O sucessor de Bush da Casa Branca, Barack Obama, tomou uma série de medidas para aproximar o país do tribunal e facilitar as investigações, mas os Estados Unidos nunca chegaram a entrar formalmente no TPI, que tem atualmente 123 membros.

A decisão de Washington é a mais recente de uma série de medidas adotadas pelo governo do presidente Donald Trump contra a direção palestina, que congelou as relações com as autoridades americanas desde que Washington reconheceu unilateralmente, em dezembro de 2017, Jerusalém como capital de Israel. Ela se soma aos cortes da ajuda bilateral de US$ 200 milhões (R$ 818,7 milhões), do financiamento à agência da ONU que socorre milhões de refugiados palestinos e da contribuição de US$ 25 milhões (R$ 102 milhões) a hospitais palestinos no leste de Jerusalém. O governo americano, por sua vez, afirmou que a manutenção da missão palestina em Washington não tem ajudado as negociações de paz. "Nós permitimos que o escritório da OLP (Organização para a Libertação da Palestina) leve adiante operações que apoiem o objetivo de conseguir uma paz duradoura e completa entre israelenses e palestinos", disse a porta-voz do Departamento de Estado, Heather Nauert, ao justificar a medida. "No entanto, a OLP não deu passos para avançar para o início de negociações diretas e significativas com Israel", acrescentou ela.