A prefeitura de Curitiba, comandada pelo prefeito Rafael Greca, prepara-se para realizar uma encenação de licitação nesta quinta-feira, que está com as cartas marcadas e será entregue para a Cavo, empresa do megagrupo lixeiro Estre Ambiental SA. Nesta quinta-feira, 20 de setembro de 2018, a Cavo Serviços e Saneamento S.A. será a empresa vitoriosa da maior Licitação Pública do Brasil em andamento nesse ano no Brasil, e que envolve o valor global de R$ 1.076.044.934,40 (um bilhão e setenta e seis milhões e quarenta e quatro mil e novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). O resultado já é conhecido no mercado lixeiro antes mesmo da abertura dos envelopes de preços da Concorrência Pública Nacional Nº 004/2017-SMMA, promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) da prefeitura de Curitiba.
A americana Estre Ambiental Inc, recentemente criada para ofertar suas ações na Nasdaq, tem em seu portfólio empresarial uma única empresa, a Estre Ambiental S.A., que por sua vez é dona da Cavo Serviços e Saneamento S.A., entre outras empresas no Brasil. A operação internacional foi concluída em dezembro de 2017, quando as negociações de aquisição de ações da Estre Ambiental S.A. foram finalizadas. A seguir foi dado o start para a oferta de ações na segunda maior bolsa de valores do mundo. O prazo da identificação do passivo da empresa Estre Ambiental S.A. e seu portfólio, que entre 2009 e 2017 apresenta milionários prejuízos, finda em dezembro de 2018.
A Estre Ambiental S.A. é alvo de investigação da Polícia Federal na Operação Descarte, por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional, crimes apontados no processo nº 0009644-33.2017.403.6181 incidental ao Inquérito Policial nº 279/2015-11 que tramita na Justiça Federal da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo/SP. Esse é o processo da Operação Descarte, detonada pela Polícia Federal em 1º de março de 2018. Nesse processo a Polícia Federal diz que o Consórcio Soma (empresa que tem por sócia a Cavo Serviços e Saneamento S.A.) “dissimulou a origem ilícita do valor total de R$ 100.549.848,00, por meio da simulação da aquisição de diversas mercadorias para utilização como insumos para sua prestação de serviços (detergente, sacos de lixo, uniformes, tinta em pó etc.), desde o início de suas operações, por meio do emprego de empresas inexistentes de fato, sem comprovação da existência mínima das mercadorias alegadamente adquiridas”. A Polícia Federal pediu a prisão do megalixeiro Wilson Quintela Filho, acionista e cofundador da Estre Ambiental S.A., entre outros.
Certamente a empresa americana Estre Ambiental Inc terá que se explicar na Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários), a SEC, agência federal dos Estados Unidos que detém a responsabilidade primária pela aplicação das leis de títulos federais e a regulação do setor de valores mobiliários, as ações da nação e opções de câmbio, e outros mercados de valores eletrônicos nos Estados Unidos, de como se utiliza de Balanços e Demonstrações Financeiras da Estre Ambiental S.A. que está envolvida em lavagem de dinheiro no Brasil e Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, e que seus Balanços e Demonstrações Financeiras de 2009 a 2017 constam os Demonstrativos da empresa SPE SOMA envolvida na “Operação Descarte” da Polícia Federal.
A Cavo Serviços e Saneamento S.A. será a grande vitoriosa da concorrência da prefeitura de Rafael Greca, Em 17 de agosto de 2017, a prefeitura de Curitiba publicou o edital da concorrência pública nacional nº 004/2017. O edital informava que seriam licitado o total de três lotes de serviços de limpeza urbana; Lote I, Lote II e Lote III.
Vejamos quais são os Lotes desta concorrência:
LOTE I: Execução de serviços a seguir identificados: I- Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares e de Varrição; II- Coleta Seletiva e Transporte de Resíduos Sólidos Recicláveis – Programa Lixo que Não é Lixo e Programa Câmbio Verde; III- Varrição Manual; IV- Varrição Mecanizada; V- Raspagem de Cartazes e Lavagem de Calçadões; VI- Limpeza Especial; e VII Manutenção e Monitoramento do Aterro Sanitário de Curitiba.
LOTE II: Execução de serviços a seguir identificados: I- Varrição e Lavagem de Feiras-Livres com coleta e Transporte dos Resíduos Gerados nas Atividades e II - Limpeza de Rios – Programa Olho d´Água com Coleta e Transporte dos Resíduos Gerados nas Atividades. 2
LOTE III: Execução de serviços a seguir identificados: I- Coleta Indireta de Resíduos Domiciliares e II- Coleta, Transporte e Destinação para Tratamento de Resíduos Tóxicos Domiciliares.
Por que uma pessoa lá da Paraíba apresentou uma ação popular em Curitiba? Em 6 de setembro de 2017, vinte (20) dias após a data da publicação do edital, a cidadã paraibana Ana Beatriz Varela Gonçalves da Penha, por meio de seu advogado, ingressou com uma ação popular na Justiça do Paraná, requerendo ao juiz a suspensão do certame e a sua anulação por inúmeras irregularidades e ilegalidades.
Dados do Processo de ação popular contra a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 004/2017-SMMA.
Ação Originária: 00041084920178160004
Autora: Ana Beatriz Varela Gonçalves da Penha
Ingressado em: 06/09/2017 às 17:44:32
Juízo: 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba
Juiz: Ernani Mendes Silva Filho
A Justiça do Paraná em 1º. Grau concedeu LIMINAR nesta ação popular Processo nº 00041084920178160004. Ao mesmo tempo, o vereador Jorge Brand, conhecido pelo apelido de Goura representou no Tribunal de Contas do Estado do Paraná contra a concorrência, apontando também ilegalidades e irregularidades no certame público. Em 14 de setembro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná acabou suspendendo a concorrência.
Em 30 de janeiro de 2018, em Agravo de Instrumento, o desembargador relator Luiz Mateus de Lima, no processo nº 1735299-1, decidiu dar continuidade à concorrência. Em 23 de abril de 2018, a prefeitura de Curitiba faz uma contratação emergencial com a Cavo Serviços e Saneamento S.A com validade de 23 de abril de 2018 a 19 de setembro de 2018, seis meses, pelo montante de R$ 96.066.000,00 (noventa e seis milhões e sessenta e seis mil reais). Serviços a executar no contrato de Emergência: Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares e de Varrição; Coleta Seletiva e Transporte de Resíduos Sólidos Recicláveis; Programa Lixo que Não é Lixo e Programa Câmbio Verde; Varrição Manual; Varrição Mecanizada; Raspagem de Cartazes e Lavagem de Calçadões; Limpeza Especial; Manutenção e Monitoramento do Aterro Sanitário de Curitiba. Varrição e Lavagem de Feiras-Livres com coleta e Transporte dos Resíduos Gerados nas Atividades; Limpeza de Rios – Programa Olho d´Água com Coleta e Transporte dos Resíduos Gerados nas Atividades; Coleta Indireta de Resíduos Domiciliares; Coleta, Transporte e Destinação para Tratamento de Resíduos Tóxicos Domiciliares.
Em 21 de junho de 2018, o Ministério Público do Estado do Paraná pediu correções no edital e cobrou a retomada da concorrência, recomendando a republicação do edital. Em 10 de julho de 2018, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná autoriza a continuidade da concorrência, por meio do Parecer do relator conselheiro Artagão de Mattos Leão. Em 20 de agosto de 2018, a prefeitura de Curitiba publica o aviso de Republicação da concorrência.
Parece tudo certinho, não é mesmo? Mas não é.
O prefeito Rafael Greca (PMN) comanda a cidade de Curitiba, Paraná, desde 1º de janeiro de 2017. Ele já conhece a Cavo desde 1995. Basta lembrar que em 1995 o prefeito à época era Rafael Greca (PDT). A SMMA-Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba tem por titular Marilza do Carmo Oliveira Dias, que ocupou a mesma pasta por duas gestões quando era prefeito Beto Richa (PSDB), recentemente “preso e solto” por comandar uma quadrilha que teria desviado R$ 70 milhões dos cofres públicos do Estado do Paraná. Marilza do Carmo Oliveira Dias comandou a SMMA na gestão do prefeito Beto Richa (2005 a 2010), tendo sua pasta promovido uma bilionária concorrência do lixo, a qual não conseguiu concluir por denúncias de irregularidades, ilegalidades, direcionamento e representações no MPE-PR e ações na Justiça do Paraná. Esse certame não teve o seu final. Foi abandonado pela prefeitura de Curitiba. Se desconhece até hoje se os prejuízos com a realização não conclusa dessa licitação pública tenha sido ressarcido aos cofres da Prefeitura de Curitiba.
O que se sabe sobre a CAVO Serviços e Saneamento S.A.
O Grupo Camargo Correa que conheceu a equipe da Lava Jato em Curitiba/PR, Procuradores Federais Deltan Martinazzo Dallagnol, Athayde Ribeiro Costa, Carlos Fernando dos Santos Lima, Diogo Castor de Mattos, Isabel Cristina Groba Vieira, Jerusa Burmann Viecili, Júlio Carlos Motta Noronha, Laura Tessler, Orlando Martello Junior, Paulo Roberto Galvão, Roberson Henrique Pozzobon, Antônio Carlos Welter e Januário Paludo, acabou fazendo um acordo com o Cade e Ministério Público Federal em São Paulo, no âmbito de investigações da Lava Jato, tendo confessado crimes praticados entre 1998 e 2014. Esse poderoso grupo econômico criminoso sempre atuou no lixo, além de outros negócios. Em Curitiba, o Grupo Camargo Correa começou a operar no lixo tres anos antes dos crimes que confessou ao MPF e ao Cade, sempre se utilizando da Cavo (Cavo Serviços e Saneamento S.A.) que pertencia ao seu portfólio empresarial. Foi em 1995 que a CAVO iniciou as suas operações em Curitiba, coincidentemente quando esta cidade era governada pelo prefeito Rafael Greca, á época filiado ao partido de Leonel Brizola, o PDT.
Em 2011, entre as empresas que compunham o portfólio do Grupo Camargo Correa além da Cavo (Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A.), estava a sua gêmea de nome Cavo (Cavo Serviços e Saneamento S.A.). Em março de 2011, o Grupo Estre Ambiental S.A. ainda comandado pelo megalixeiro Wilson Quintella Filho, empresário que desde março de 2018 está afastado da empresa em decorrência da Operação Descarte da Polícia Federal, acabou comprando a “Cavo”, e levou as gêmeas Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. e Cavo Serviços e Saneamento S.A. A Estre Ambiental S.A. se utiliza na irmã mais nova, a Cavo Serviços e Saneamento S.A, para operar no mercado de resíduos de Curitiba. Ninguém sabe como se deu esta substituição da Cavo pela Cavo, de uma para outra, à frente dos serviços de limpeza urbana de Curitiba. Nomes iguais, Cavo, mas com razões sociais diferentes, ambas operam no lixo. Somadas as empresas gêmeas completam 23 anos de controle do mercado do lixo de Curitiba. E a Cavo, a gêmea mais nova, a Cavo Serviços e Saneamento S.A. é a empresa que vai assinar contrato decorrente da Concorrência Pública Nacional /Edital nº 004/2017-SMMA do Município de Curitiba. O atual prefeito Rafael Greca, do PMN conhece muito bem a Cavo Serviços e Saneamento S.A, que pertence a Estre Ambiental S.A.
COMO SE DÁ O DIRECIONAMENTO NA CONCORRENCIA DE CURITIBA?
São dois os CONTRATOS: CONTRATO EMERGENCIAL + CONTRATO DO EDITAL
O primeiro contrato emergencial está em vigor. Contrato de prestação de serviços no. 22.973, publicado no D.O.M. no. 79 de 27/04/2018. Em operação desde 23/04/2018 com prazo final para ocorrer em 19/10/2018.
CONTRATO EMERGENCIAL de 6 meses = R$ 96.066.000,00 (EM VIGOR)
CONTRATO EMERGENCIAL / 1 ANO = R$ 192.132.000,00 (PROJEÇÃO)
CONTRATO EMERGENCIAL / 5 ANOS = R$ 960.660.000,00 (PROJEÇÃO)
Execução de serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares e de Varrição; Coleta Seletiva e Transporte de Resíduos Sólidos Recicláveis; Programa Lixo que Não é Lixo e Programa Câmbio Verde; Varrição Manual; Varrição Mecanizada; Raspagem de Cartazes e Lavagem de Calçadões; Limpeza Especial; Manutenção e Monitoramento do Aterro Sanitário de Curitiba. Varrição e Lavagem de Feiras-Livres com coleta e Transporte dos Resíduos Gerados nas Atividades; Limpeza de Rios – Programa Olho d´Água com Coleta e Transporte dos Resíduos Gerados nas Atividades; Coleta Indireta de Resíduos Domiciliares; Coleta, Transporte e Destinação para Tratamento de Resíduos Tóxicos Domiciliares.
O segundo contrato é o que consta no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 004/2017-SMMA da Prefeitura de Curitiba.
CONTRATO / EDITAL / PRAZO DE 5 ANOS = R$ 1.076.044.934,40 6
Lista de serviços licitados na concorrência em questão:
LOTE I: Execução de serviços a seguir identificados: I- Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares e de Varrição; II- Coleta Seletiva e Transporte de Resíduos Sólidos Recicláveis – Programa Lixo que Não é Lixo e Programa Câmbio Verde; III- Varrição Manual; IV- Varrição Mecanizada; V- Raspagem de Cartazes e Lavagem de Calçadões; VI- Limpeza Especial; e VII Manutenção e Monitoramento do Aterro Sanitário de Curitiba.
LOTE II: Execução de serviços a seguir identificados: I- Varrição e Lavagem de Feiras-Livres com coleta e Transporte dos Resíduos Gerados nas Atividades e II - Limpeza de Rios – Programa Olho d´Água com Coleta e Transporte dos Resíduos Gerados nas Atividades.
LOTE III: Execução de serviços a seguir identificados: I- Coleta Indireta de Resíduos Domiciliares e II- Coleta, Transporte e Destinação para Tratamento de Resíduos Tóxicos Domiciliares.
DIFERENÇA ENTRE OS VALORES DOS DOIS CONTRATOS
R$ 115.384.934,00 em 5 anos
SUPERFATURADO NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 004/2017-SMMA PREFEITURA DE CURITIBA
Cabe salientar que os serviços de limpeza urbana que foram objeto do último contrato regular firmado entre a SMMA-Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba e a CAVO Serviços e Saneamento S.A., e que expirou em abril de 2018, são os mesmos serviços de limpeza urbana contratados pela SMMA-Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba com a mesma empresa Cavo via o instrumento nº 22.973 e assinado em 23/04/2018 e com prazo final em 19/10/2018, e esses mesmos serviços de limpeza urbana que são hoje operados pela CAVO, são os mesmos que a SMMA-Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Curitiba está licitando na CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 004/2017-SMMA. Que tal? Mesmo serviços de limpeza urbana realizados pela mesma empresa de resíduos, em duas oportunidades distintas e agora são licitados na CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 004/2017-SMMA que terá a mesma empresa vencedora a Cavo.
FORMATAÇÃO DO EDITAL DA CONCORRENCIA APONTA O DIRECIONAMENTO DO CERTAME A EMPRESA VENCEDORA
A formatação do EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 004/2017-SMMA atende aos interesses da Cavo Serviços e Saneamento S.A., porque essa empresa de resíduos está instalada em Curitiba, possui instalações já licenciadas, pagas com dinheiro público de outros contratos já realizados em 23 anos, possui o seu aterro sanitário no município de Fazenda Rio Grande/PR detendo o domínio da destinação final de lixo, presta atualmente os serviços de limpeza urbana que estão contratados, em vigor, e que esses mesmos serviços de limpeza urbana são idênticos aos que constam no edital da bilionária licitação pública em questão, que concentra índices de Atestados de Capacidades Técnicas em percentuais altos, como o da coleta de resíduos sólidos que requer 50% do que é coletado pelo Município de Curitiba, entre outros itens que analisados vão demonstrar o direcionamento para a vencedora a Cavo.
A obrigação do poder publico municipal é proporcionar o maior número de oportunidades a todas as empresas de resíduos e não selecionar uma empresa antecipadamente e formatar um edital para que ela seja a vencedora. Assim como está o EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 004/2017-SMMA não há qualquer dúvida que a vencedora será a Cavo Serviços e Saneamento S.A. Aqui basta conhecer alguns índices de Atestados de Capacidade Técnica de empresas de resíduos, em outras licitações públicas no Brasil, e se terá que os percentuais exigidos em editais desses certames não chegam ao percentual de 50% exigido no certame bilionário de Curitiba. Não se pode ler o EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 004/2017-SMMA de forma a focar um item apenas, mas se deve analisar um conjunto de informações que mostram que esse instrumento editalício está direciona para a Cavo Serviços e Saneamento S.A. não há qualquer dúvida.
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