Anac libera Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para operações de vôos de grande porte

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou vôos de grande porte na pista do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, conhecido como Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. De acordo com a Anac, a decisão atesta que o aeroporto tem viabilidade para receber aviões de maior porte, apesar disso, a liberação para essas rotas depende do aval do Ministério do Transporte e do Tribunal de Contas da União. Atualmente, existe uma decisão cautelar do TCU que restringe a operação de voos regulares na Pampulha, que opera apenas vôos regionais e executivos, além de ser um polo de manutenção de aviões executivos e comerciais de pequeno porte e helicópteros. Não há data para o Tribunal voltar a analisar o caso. A liberação da Anac aconteceu dia 11 deste mês, quando foram publicadas as portarias que permitem a Pampulha receber aeronaves da categoria 4C. Segundo a Infraero, a categoria 4C engloba, entre outros, os principais modelos de aeronaves em operação no País e no mundo, como o Airbus A320 e o Boeing 737, tanto comerciais quanto de carga. A Infraero diz, ainda, que o terminal de passageiros "conta com 4,62 mil metros quadrados, sendo totalmente adaptado, segundo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para atender a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida".

Apesar da decisão da Anac e da posição da Infraero, os voos na Pampulha seguem restritos devido à decisão tomada em dezembro do ano passsado pelo TCU. Na ocasião, o ministro Bruno Dantas suspendeu, de maneira cautelar, uma portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil que permitia voos comerciais de longa distância saindo da capital mineira. A decisão do TCU atendeu a um pedido do então senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que alegou falta da "devida motivação" na portaria do ministério e desrespeito aos "princípios do estado democrático de direito". O político destacou ainda que a área técnica do ministério foi contrária à ampliação dos voos na Pampulha. Publicada em outubro do ano passado, a portaria do Ministério dos Transportes revogava uma portaria anterior, que limitava as operações no aeroporto da Pampulha a voos regionais e executivos, envolvendo aviões com capacidade para até 50 passageiros.

O assunto também interessa à BH Airport, que é concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, que atende a capital mineira, e é contra a volta dos voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha. A CCR Aeroportos, que administra a BH Airport, disse que vai continuar recorrendo à Justiça "para assegurar a viabilidade do contrato de concessão e garantir que o Aeroporto Internacional de BH continue contribuindo para a indução do desenvolvimento econômico da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do estado de Minas Gerais".