Relatora de Comitê da ONU diz não ter atendido a todos os pedidos de Lula

A relatora do Comitê de Direitos Humanos da ONU que assina a decisão em favor do bandido corrupto Lula, Sarah Cleveland, disse que não atendeu a todos os pedidos da defesa do petista, mas que o Brasil precisa cumprir as recomendações presentes no documento. Ela ressaltou que o Comitê - formado por 18 especialistas independentes - não atendeu ao principal pedido do bandido corrupto, que fosse recomendada a sua libertação. "A solicitação que fizemos ao governo brasileiro é bem limitada. A defesa de Lula pediu que ele fosse libertado, e o Comitê não aceitou o pedido", disse Sarah Cleveland, que é professora de Direitos Humanos e Constitucionais na Universidade Columbia, em Nova York. Ela, no entanto, disse que o Brasil, por ser signatário do Pacto de Direitos Civis e Políticos, tem a "obrigação legal" de implementar a "medida provisória" do Comitê solicitando que o país "tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão". "O Brasil é parte do tratado e do protocolo opcional que permite ao Comitê analisar casos envolvendo acusações de violações de direitos humanos pelo Brasil. Essa decisão é uma medida provisória para evitar qualquer dano irreparável aos direitos do Sr. Lula enquanto o seu caso está sendo decidido pelo Comitê", disse. Segundo ela, o "Comitê não é um órgão de sanções". Por isso, se o governo brasileiro não cumprir a solicitação, não deve haver nenhuma retaliação desta forma.

No entanto, Sarah Cleveland diz que o Brasil "estaria violando suas obrigações legais internacionais sob os tratados": "O Lula poderia retornar ao Comitê para conseguir de nós uma declaração de que o Brasil está violando". Na decisão dos especialistas, é pedido ainda que o Brasil não impeça Lula de concorrer as eleições presidenciais de 2018 "até que seus recursos nos tribunais sejam concluídos em processos judiciais justos". "Esse pedido não significa que o Comitê encontrou até agora uma violação - é uma medida urgente para preservar os direitos de Lula, já que está pendente a consideração dos méritos, que será feita no próximo ano", diz uma nota do Comitê divulgada depois. A decisão foi tomada por Sarah Cleveland e Olivier de Frouville, professor de Direito na Universidade de Paris 2, os relatores para o caso, "em nome do comitê", segundo a especialista.