O ex-governador Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado, e o ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), marido da governadora Cida Borghetti (PP) e candidato a reeleição na Câmara Federal, além de outras 36 candidaturas são alvo de ações de impugnação do Ministério Público Eleitoral do Paraná, (MPE) ajuizadas na tarde desta quarta-feira (22). Ao todo, são 48 ações, que incluem seis de impugnação de Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), em que coligações proporcionais e partidos são citados. As razões para a contestação das candidaturas incluem condenações transitadas em julgado, falta de comprovação de filiação partidária à sigla pela qual pretendem concorrer, entre outras.
No caso de Richa, o Ministério Público Estadual argumenta que o tucano foi condenado em segunda instância em ação cível, em razão de uma escala que fez em Paris, com dinheiro público, durante viagem oficial em 2015. "Encontra-se inelegível, uma vez que foi condenado no âmbito da Ação Popular nº 0006586-98.2015.8.16.0004, por decisão colegiada proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR), na data de 07 de agosto de 2018", diz o Ministério Público Estadual.
Já Ricardo Barros foi condenado por doação eleitoral à campanha da filha, Maria Victória, na eleição de 2016, e por isso foi incluído na lista. "Em função da realização de doação eleitoral acima do limite legal, reconhecida por decisão proferida nos autos nº 26-19.2015.6.16.0066, transitada em julgado na data de 15 de janeiro de 2016". O ex-ministro nega estar inelegível. "O processo mencionado envolve doação de pessoa jurídica da qual Ricardo Barros era apenas quotista, e não dirigente. Sendo mero quotista, não pode ser penalizado. Além disso, a inelegibilidade por excesso de doação, segundo jurisprudência consolidada, somente se aplica caso haja gravidade, caracterizado pela quebra de igualdade entre candidatos. No caso, trata-se de doação estimada no valor de pouco mais de R$ 5.000,00, incidindo o princípio da insignificância", diz Ricardo Barros.
São 18 ações contra postulantes à Câmara Federal, 17 à Assembleia Legislativa do Paraná, uma ao Senado e uma a senador suplente. Estão na lista de impugnações do Ministério Público Estadual e o deputado Nelson Meurer (MDB), o ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT), entre outros, além de quatro coligações proporcionais, de candidatos a deputados federais e estaduais. Uma delas, a do PT, que lançou chapa avulsa, e deve responder por indicar para as eleições menos mulheres candidatas do que determina a legislação. "O partido lançou oito candidaturas femininas válidas para o cargo de deputado federal, em um universo de 35 registros efetuados, o que representa um percentual de 22,85% de candidaturas femininas apenas, ou seja, três a menos do que a quantidade exigida para o caso. Ainda, dos 32 registros efetuados para o cargo de deputado estadual, apenas nove deles correspondem a candidaturas válidas do gênero feminino – um a menos do que a quantidade exigida para o caso, ou seja, 28%", argumenta o Ministério Público Estadual.
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