Julgamento no Supremo pode impossibilitar recuperação de dinheiro desviado, diz coordenador da Lava Jato em São Paulo

O procurador-chefe do Ministério Público Federal, em São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, avalia com preocupação decisão do Supremo, que, por enquanto, estabelece prazo de cinco anos de prescrição para o ressarcimento de dinheiro público desviado por atos de improbidade administrativa O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em São Paulo avalia com preocupação o resultado, ainda parcial, do julgamento do Supremo Tribunal Federal que estabelece prazo de cinco anos de prescrição para o ressarcimento de dinheiro público desviado por atos de improbidade administrativa. O julgamento será retomado nesta quarta-feira, 8, com o placar de 6 a 2 em favor da prescrição do ressarcimento em cinco anos, mesmo prazo já vigente para a aplicação de sanções por dano ao erário e enriquecimento ilícito, como perda da função pública e multa. “Avalio a decisão do Supremo, que ainda não é fechada, ministros ainda vão votar, com bastante preocupação, com relação aos reflexos que isso pode ter, sobretudo nas ações de ressarcimento de fatos mais antigos”, analisa.

O chefe do Ministério Público Federal explica que ações de ressarcimento tem como objetivo "meramente trazer para o Estado aquele pedaço de dinheiro que foi retirado dele, aquele patrimônio do Estado que foi subtraído". “Devolver ao Estado em iguais condições. Ou seja, deixar no zero a zero antes do desvio do recurso”, afirma. Além da força-tarefa, Thiago Lacerda Nobre chefia o Ministério Público Federal, em São Paulo, desde 2015. Ele é procurador da República desde 2009. Nos nove anos na Procuradoria, Thiago Lacerda Nobre atuou em Jales e Santos. O procurador se destacou no combate à Máfia do Asfalto (Operação Fratelli) e à Máfia dos Shows com verbas do Ministério do Turismo. Em Santos, coordenou as Operações Monte Polino e Overseas, contra o tráfico de drogas. Thiago Lacerda Nobre é professor universitário licenciado, especialista em direito público e pós-graduado em direito ambiental pela Universidade de Brasília (UnB). Antes do Ministério Público Federal, foi membro da AGU, lotado no Ministério da Defesa.