Fraudes nos contratos de lixo da Constroeste em Rio Preto agora são investigadas em inquérito policial

A Polícia Civil paulista instaurou inquérito para apurar crimes contra o poder público apontados pela CPI do Lixo de Rio Preto, que listou uma série de irregularidades na execução de serviços no setor no município. O delegado do 1º Distrito, Policial Vinícius Antonio de Carvalho, está à frente da apuração, que investiga falsificação de documentos públicos, ilegalidade em licitações e crime ambiental. A Constroeste é a atual prestadora de serviços de coleta do lixo no município. A empresa tem de prestar contas para a Secretaria de Meio Ambiente, responsável pela fiscalização do contrato dentro da Prefeitura. "Uma das constatações verificadas versa sobre a manipulação de dados no controle de horários de entrada e saída de caminhões na balança de pesagem dos resíduos, onde a CPI apurou que os referidos veículos entravam e saíam do local da balança em horários incompatíveis com o tempo de viagem e carregamento, inclusive casos de veículos que deram entrada sem antes terem saído", consta em trecho da portaria de abertura do inquérito. São "viagens-relâmpago", descobertas pela CPI criada na Câmara de Rio Preto. Documentos da empresa registravam horários de caminhões cheios de lixo que saíam e voltavam do aterro em apenas seis minutos. A comissão foi concluída em setembro. Vereadores que participaram das investigações foram ouvidos no começo deste mês. Agora a polícia irá definir as linhas de apuração. A CPI investigou gastos do Executivo com os serviços prestados pela Constroeste de 2010 a 2017. No relatório final, os vereadores que participaram da comissão pediram a devolução de aproximadamente R$ 14 milhões aos cofres públicos. Um dos objetivos da investigação da polícia é comprovar se houve manipulação dos dados e prejuízo aos cofres públicos, como acusou a CPI. "Mostrando total descontrole e suposta burla com eventuais e consequentes pagamentos indevidos de pesagens inexistentes", consta também na portaria do inquérito. Chamou a atenção da polícia a denúncia feita pela CPI de que servidores da prefeitura não acompanhavam a pesagem das milhares de toneladas de lixo coletadas nas ruas da cidade.

Em relação ao possível crime ambiental, os investigadores deverão apurar se resíduos foram depositados em locais sem licenças exigidas pelos órgãos ambientais. "Nos documentos angariados pela Comissão Especial de Inquérito, não se constatou qualquer contrato para destinação de resíduos sólidos, os quais devem ter destinação adequada em aterro licenciado, conforme determina legislação vigente", continua a portaria. Participaram da investigação na Câmara os vereadores Marco Rilo (PT), Pedro Roberto (PRP), Renato Pupo (PSD) e Jorge Menezes (PTB). À polícia, eles confirmaram a existência das irregularidades indicadas no relatório final da comissão. Durante os governos do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e do atual Edinho Araújo (PMDB), a empresa recebeu cerca de R$ 300 milhões por serviços variados de limpeza urbana. O inquérito no Ministério Público paulista está com o promotor Sérgio Clementino.