Decisão do Supremo a favor de José Serra pode beneficiar ex-diretor Paulo Preto

A decisão do Supremo Tribunal Federal de que estão prescritos os crimes atribuídos ao senador José Serra (PSDB-SP) que ocorreram até agosto de 2010 deve beneficiar o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Serra foi favorecido por uma regra do Código Penal segundo a qual os crimes caducam na metade do tempo para quem 70 anos na data da sentença. Serra tem 76 anos. Paulo Preto fará 70 em 7 de março de 2019. Crime prescrito é aquele que se torna nulo por ter passado o tempo legal que o Estado tinha para abrir um processo contra um suspeito ou investigado. A decisão do Supremo sobre Serra, tomada pela Segunda Turma da corte na terça-feira (28), exclui dos processos contra o senador as acusações apresentadas por delatores da Odebrecht. Um ex-presidente da Odebrecht que era amigo de Serra, Pedro Novis, e outros delatores da companhia relataram ter entregue R$ 52,4 milhões para o tucano entre 2002 e 2012. Entre essas supostas contribuições ilegais, só uma escapou do prazo de prescrição: uma doação de R$ 4,6 milhões feita em 2012. As demais ficaram de fora do processo, inclusive um repasse de R$ 23,3 milhões feito na Suíça, com documentos comprovando as contas que receberam os recursos da Odebrecht. A Procuradoria-Geral da República queria que o repasse fosse caracterizado como corrupção porque houve contrapartida à contribuição ilegal. A companhia contou em acordo de delação que o valor foi entregue a representantes de Serra depois de ele concordar em pagar uma dívida que o Estado de São Paulo tinha com uma empresa do grupo, a CBPO, de cerca de R$ 160 milhões. O pagamento da dívida caracteriza corrupção, segundo a PGR, porque houve uma retribuição à doação ilícita. O ministro Gilmar Mendes defendeu que era caso de caixa dois e os outros quatro ministros concordaram que a investigação deve tramitar na Justiça eleitoral, não na Justiça criminal. O ministros não abordaram a conta encontrada pelas autoridades suíças, que recebeu 400 mil euros de um operador, cuja titularidade é atribuída à filha de Serra, Veronica.