Adiamento de reajuste salarial para 2020 valerá só para servidores civis

O adiamento do reajuste do funcionalismo de 2019 para 2020 deve valer apenas para servidores civis. A decisão final será tomada nos próximos dias pelo presidente Michel Temer, mas o cenário mais provável é que a medida não atinja os militares, de acordo com uma fonte da equipe econômica. A postergação desses aumentos abrirá um espaço de R$ 6,9 bilhões no Orçamento do ano que vem. A economia poderia ser maior, de R$ 11 bilhões, caso os militares fossem incluídos. Mas a extensão do adiamento a esses servidores enfrenta resistências dentro do governo. Além disso, a categoria conta com o argumento de que não seria adequado reter aumentos salariais das Forças Armadas enquanto os militares trabalham na intervenção na segurança do Estado do Rio de Janeiro. O governo já tentou postergar o reajuste dos servidores civis de 2018 para 2019, mas foi impedido por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a medida no apagar das luzes de 2017. Com isso, o reajuste entrou em vigor no início deste ano, tornando-se irreversível.

O adiamento é uma das medidas mais importantes que está sendo desenhada pelo governo para a proposta de Orçamento de 2019, que precisa ser apresentada até 31 de agosto. Ele é imprescindível para abrir espaço dentro do teto de gastos (mecanismo que proíbe que os gastos cresçam mais que a inflação) para outras despesas com custeio e investimentos, já bastante sacrificadas e que têm levado ministérios a bater às portas do Ministério do Planejamento em busca de mais dinheiro. A área econômica também prepara medidas para incrementar as receitas, mas a arrecadação maior serve apenas para melhorar o resultado primário (a meta fiscal permite rombo de até R$ 139 bilhões no ano que vem) ou para bancar despesas que não estejam sujeitas ao teto, como capitalização de estatais. É por isso que o adiamento é crucial para fechar as contas no ano que vem.

O governo já decidiu que vai incluir na previsão de receitas do ano que vem os R$ 12 bilhões que serão obtidos com a privatização da Eletrobras. A medida ajudará a garantir uma “sobra” de receitas em relação à meta, que poderá inclusive ser utilizada na capitalização de estatais em dificuldades. Também foi enviado um projeto de lei para mudar a tributação de fundos exclusivos de investidores de alta renda, o que pode render uma arrecadação de R$ 10,72 bilhões em 2019 (mas parte da receita do Imposto de Renda é dividida com Estados e municípios). O governo já tentou emplacar a medida no ano passado, mas não teve apoio no Congresso Nacional. Por se tratar de alteração no Imposto de Renda, precisa ser aprovada no ano anterior ao da cobrança.

O governo descartou insistir agora na proposta de elevação da alíquota previdenciária dos servidores públicos. A idéia só deve ser resgatada em um contexto de retomada da reforma da Previdência. No ano passado, a área econômica propôs elevar de 11% para 14% a alíquota cobrada sobre a parcela do salário dos servidores que ultrapassa o teto do INSS (hoje em R$ 5.645,80). A medida também acabou sendo suspensa pela liminar de Lewandowski.