Venda de ações do Banrisul está sob investigação, Banco Central precisa abrir uma rigorosa auditoria no banco

O Ministério Público do Rio Grande do Sul abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em uma das vendas de ações do Banrisul realizadas neste ano. A transação alvo de investigação ocorreu em 27 de abril, quando o governo do Estado vendeu 2,9 milhões de ações ordinárias (com direito a voto), arrecadando o valor bruto de R$ 52,5 milhões. Na ocasião, a venda teve valor unitário de R$ 17,65 — mínimo estipulado pelo Estado. No documento, assinado pela promotora Míriam Villamil Balestro Floriano, o Ministério Público afirma que preço fixado pelo governo não corresponde aos valores praticados no mercado. "Preço significativamente abaixo do praticado no mercado, com prejuízo de enorme monta ao patrimônio público", assinalou o Ministério Público na portaria de instauração do inquérito. Essa foi a segunda venda de ações do Banrisul realizada neste ano. A primeira ocorreu em 10 de abril, quando o governo do muito incompetente e inapetente governador peemedebista José Ivo Sartori se desfez de 26 milhões de títulos preferenciais (sem direito a voto), que renderam R$ R$ 484,9 milhões brutos. Instituições financeiras questionaram o negócio no Tribunal de Contas, alegando falta de transparência no trâmite. A Comissão de Valores Mobiliários também abriu processo para apurar as operações.

No despacho, a promotora determinou que os conselhos de administração e fiscal do Banrisul prestem esclarecimentos sobre o caso dentro do prazo de 20 dias. O Ministério Público também solicitou que o Tribunal de Contas e a CVM sejam oficiados para informar eventuais investigações sobre o caso.

O Banrisul é um banco cartorial, que vive das folhas do Estado e dos depósitos da arrecadação de impostos do setor público estadual, baixamento. Tem uma corporação sem capacidade competitiva no mercado financeiro, descomprometida desta finalidade, acomodada, absolutamente envolvida com suas picuinhas internas, razão do imenso sucesso da famigerada "rádio corredor", onde toda a vida funcional do banco é regulada. É um banco que, ao contrário do que diz sua propaganda (aliás, controlada pela agência de publicidade do marqueteiro eleitoral de José Ivo Sartori, o jornalista José Luiz Monteiro Fuscaldo, dono da agência Moove, que detém a conta de publicidade do banco), só dá prejuízo ao gaúcho. De que forma? É simples. Em 1994, o Banrisul estava quebrado, devia muito mais do que valia à Fundação Banrisul, com a qual não tinha integralizado sua parte da contribuição na formação da previdência de seus funcionários. O governador gaúcho, Antonio Britto (PMDB), foi obrigado a assinar o contrato de rolagem da dívida do Estado (a dívida mobiliária foi toda federalizada) e ainda acessoriamente o PROES, para salvar o banco. Por conta deste PROES, o custo da dívida aumentou muito. De lá para cá, o Rio Grande do Sul já pagou mais de 40 bilhões de reais para a União, e ainda está devendo mais de 70 bilhões de reais. Se hoje as finanças públicas do Rio Grande do Sul estão falidas, e o governo não consegue sequer pagar em dia o salário dos funcionários públicos, em muito essa situação é devida à insistência em permanecer com a estatização desse banco, o Banrisul.

Além disso, o Banco Central poderia aproveitar o momento de início de abertura de investigações das iniciativas do Banrisul para abrir uma rigorosa auditoria sobre a qualidade dos créditos da instituição em suas carteiras. Neste momento, por exemplo, o Estado inteiro comenta sobre a intensificação da temporada de "pedaladas" dentro do Banrisul, em face da aproximação do fim do governo, e da forte possibilidade de não-reeleição do incompetente e inapetente José Ivo Sartori. Empresas em dificuldades estariam sendo encaminhadas ao Banrisul para encaminhamento de operações com o objetivo de limpar suas contas. Tudo isso deveria ser objeto de uma meticulosa auditoria do Banco Central.