STJ mantém na cadeia a ex-prefeita de Ribeirão Preto, Darcy Vera

A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminarmente o pedido recursal da defesa da ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Darcy da Silva Vera (PSD, ex-PSDB). Ela está presa preventivamente desde dezembro de 2016 pela prática de 43 crimes de corrupção passiva, em associação criminosa, e apropriação indébita, de aproximadamente R$ 45 milhões desviados dos cofres do município. A defesa alegou que a prisão da ex-prefeita foi decretada com base apenas na gravidade abstrata do delito, sem que fossem apontados elementos idôneos para o preenchimento dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP). Sustentou não haver indícios de autoria delitiva, apenas a fala de um colaborador, que foi desmentida pela instrução processual. Ao analisar o caso, a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, constatou que trata-se de recurso de “mera reiteração de pedidos anteriores, em autos nos quais há identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, além de a impugnação ser dirigida ao mesmo acórdão e à mesma matéria” de um habeas corpus já analisado pelo STJ (HC 448.912). 

Em outro caso, o HC 381.871, a Sexta Turma denegou a ordem para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Em mais uma ocasião, em novembro de 2017, o ministro Rogerio Schietti Cruz indeferiu liminarmente o pedido feito no HC 424.595, afirmando que mesmo com o término da instrução criminal “subsistem os alicerces empregados para a segregação provisória” de Darcy Vera. Fundamentada em entendimento pacífico no STJ, a ministra Laurita Vaz concluiu que não pode ser conhecida “a impetração que veicula mera reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte”.

A prefeitura de Ribeirão Preto é foco de grande corrupção há muitos anos, desde os iniciais governos petistas do agora delator premiado Antonio Palocci. A corrupção na prefeitura se estendia por várias áreas, mas especialmente na área do lixo. Na época a empresa de lixo era a Leão & Leão, posteriormente comprada pela megalixeira Estre Ambiental, que hoje domina o campo do lixo em São Paulo, junto com outra megalixeira, o Grupo Solvi.