Governo já avalia eventual liquidação de distribuidoras da Eletrobras

O governo federal começou a se preparar para um eventual cenário em que a estatal Eletrobras decida liquidar suas distribuidoras de energia que atuam no Norte e Nordeste, o que poderia acontecer no caso de um fracasso na privatização das empresas, prevista para leilões em julho e agosto. O secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grudtner, enviou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta semana um ofício em que questiona o órgão regulador sobre os prazos necessários para a realização de uma licitação para transferir as operações das distribuidoras a novas empresas, caso a Eletrobras decida liquidar as subsidiárias ao invés de vendê-las. 

A Eletrobras convocou para 30 de julho uma assembleia de acionistas que irá deliberar sobre a prorrogação até o final do ano do prazo máximo para privatização das distribuidoras, que originalmente venceria no final deste mês. Mas a pauta do encontro prevê também a possibilidade de os acionistas decidirem pela liquidação e dissolução das empresas que não forem vendidas. Segundo ofício, o ministério quer que a Aneel apresente informações sobre como se daria a organização e realização desse certame para definir novos operadores para as concessões hoje operadas pela Eletrobras, caso seja necessário tratar desse cenário alternativo" de liquidação. 

No documento, Grudtner ressaltou preocupações e necessidades de máxima diligência na condução do processo para eventual licitação das concessões em separado das empresas da Eletrobras. Autoridades têm comentado que a liquidação das distribuidoras é a última alternativa no radar do governo e da Eletrobras, uma vez que o processo poderia custar mais de R$ 23 bilhões à companhia, segundo estimativas da própria estatal. Mas o Ministério de Minas e Energia já havia pedido à Aneel, ainda em novembro do ano passado, que fosse preparado um processo para eventual licitação das concessões na hipótese de a Eletrobras decidir liquidar as empresas.

A pasta de Minas e Energia também publicou nesta semana uma portaria que define que, caso distribuidoras da Eletrobras sejam encaminhadas para liquidação, os custos de operação das empresas entre agosto e o final de dezembro deste ano seria economicamente neutro para a estatal. Essa neutralidade, de acordo com a portaria, se daria na prática com a destinação de recursos arrecadados com encargos, tarifas ou empréstimos de fundos setoriais para a Eletrobras cobrir as despesas realizadas no período. A portaria define ainda que, caso sejam realizados empréstimos para viabilizar a continuidade da operação das distribuidoras, será previsto nos novos contratos de concessão resultantes da licitação o reconhecimento tarifário das despesas com o pagamento das operações.