O projeto de lei que permite à Petrobras vender participação em reservas cedidas pelo governo em 2010 pode render à estatal US$ 28 bilhões (R$ 108 bilhões), calcula o Ministério de Minas e Energia. O texto seria votado na Câmara na última segunda-feira (25), mas não houve quórum. A estimativa foi feita pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, em palestra na Escola Superior de Guerra na quarta-feira (27) e considera a possibilidade de venda de até 70% de participação nos campos, que foram cedidos pelo governo no processo de capitalização da estatal.
Em troca de ações para a União participar do aumento de capital, a Petrobras ganhou o direito de explorar até cinco bilhões de barris do pré-sal, em uma operação conhecida como cessão onerosa. O contrato está sendo revisto para adequar os termos à nova realidade de preços do petróleo. O projeto de lei que permite a venda de participação na área é considerado fundamental para que o governo possa licitar reservas excedentes descobertas na área. Mas enfrenta a resistência da oposição e sindicatos ligados à Petrobras. "Uma vez aprovada, a mudança deverá render à Petrobras em torno de US$ 28 bilhões. Isso aumentará a capacidade financeira da empresa e o valor de suas ações", disse Moreira Franco em sua palestra para um público formado por militares. Na época em que o contrato foi assinado, a Petrobras pagou à União um volume de ações equivalente a R$ 74,8 bilhões. A lei que permitiu a operação, porém, impedia a venda de participação a outras empresas.
Atividades exploratórias indicaram que há muito mais petróleo nas áreas do que os cinco bilhões de barris cedidos à empresa. Em 2013, o governo tentou passar esse excedente diretamente à estatal, mas a operação foi suspensa por questionamentos do Tribunal de Contas da União. Agora, parte das reservas adicionais devem ser usadas para compensar a estatal pela queda no pereço do petróleo desde a assinatura do contrato e o restante, levado a leilão.
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