Ministério Público Federal investiga Serpro por venda de dados pessoais de brasileiros

Uma investigação da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios investiga um esquema de venda de dados pessoais de cidadãos brasileiros pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), estatal de tecnologia da informação que atende órgãos do governo federal. Em documento enviado ao Ministério Público Federal, o promotor de Justiça coordenador da Comissão, Frederico Meinberg, afirma que o esquema trata-se de um “negócio milionário”. De acordo com o documento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Serpro comercializa dados pessoais dos brasileiros presentes nas bases da Receita Federal, em uma prática conhecida como extração de CPFs e CNPJs. Entre esses dados, podem estar nome completo, sexo, número de inscrição do CPF e até endereço completo do domicílio fiscal.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios levantou informações durante três meses. Nesse tempo, foram reunidos três contratos públicos que, segundo a Comissão, revelam que o Serpro venderia os dados inclusive para órgãos da própria administração pública. Um dos contratos, feito com o Conselho da Justiça Federal, tinha o valor de R$ 273 mil. Durante a apuração, o Ministério Público do Distrito Federal e da União enviou uma série de perguntas ao Serpro, na tentativa de entender como funciona a extração de dados e quais normas e legislações a autorizam. A empresa alegou sigilo e não respondeu às perguntas. O caso foi enviado, então, ao Ministério Público Federal na última quarta-feira, 30, já que o Serpro é uma empresa pública federal. O Serpro repudiou a acusação do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. “O que é chamado ‘venda de informações’, na verdade, é um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da Administração, procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de dados do cidadão”, afirmou a empresa. 

O Ministério Público Federal do Distrito Federal e dos Territórios chegou ao esquema de vendas de dados pessoais a partir de outro caso. Em fevereiro deste ano, a sua Comissão de Proteção dos Dados Pessoais conseguiu congelar o domínio do site “Consulta Pública”, que disponibilizava dados pessoais de brasileiros. As informações que constavam no site chamaram a atenção do Ministério Público: a estruturação e a atualidade dos dados foram indicativos de que de que a base de dados provavelmente tinha origem na administração pública.