O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, retirou na tarde desta terça-feira, 26, o nome do juiz instrutor Rodrigo Capez da página oficial da Corte. O magistrado é irmão do deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. Na manhã desta terça, 26, por três votos a um, os ministros da 2.ª Turma do STF trancaram ação penal contra o parlamentar, réu no processo da Máfia da Merenda que operou em pelo menos 30 municípios paulistas, segundo investigação da Operação Alba Branca. Ou seja, é envolvido em tremendo escândalo de roubo de recursos destinados à alimentação dos estudantes das escolas da rede pública de São Paulo.
Um dos votos favoráveis ao tucano foi do ministro Toffoli. O irmão do deputado, magistrado Rodrigo Capez, foi auxiliar do ministro até o dia 8 de maio, segundo informou o gabinete de Toffoli. A defesa de Fernando Capez ingressou com pedido de habeas corpus para trancar o processo no dia 13 de junho. Rodrigo Capez constava da página do STF, como membro do gabinete de Toffoli, até esta terça-feira, 26. O nome do irmão do tucano foi retirado nesta tarde. Pela manhã, a Segunda Turma do Supremo decidiu, por maioria, trancar uma ação penal contra Fernando Capez. Além de Toffoli, acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, o ministro Ricardo Lewandowski. Para Gilmar, a ação penal foi aberta ‘sem justa causa, sem provas e depoimentos de testemunhas que validassem o processo, descartando momentos em que os depoentes estivessem sob coação’. Ficou vencido no colegiado o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. Celso de Mello não estava presente na sessão.
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